Situação Geral dos Tribunais

Visita ao Tribunal de Última Instância dos formandos do “Programa de Formação da Common Law para Juristas do Interior da China”

  No dia 17 de Junho de 2016, de manhã, 16 formandos do Interior da China que frequentavam o “Programa de Formação da Common Law para Juristas do Interior da China” na Universidade de Hong Kong e na Universidade Chinesa de Hong Kong fizeram uma visita ao Tribunal de Última Instância, em companhia dos representantes do Departamento de Justiça de Hong Kong, Wu Ka Ian e Chan Fong San.

  Os visitantes incluíram o membro sénior do Gabinete para os Assuntos Legislativos do Governo Popular da Cidade de Beijing, Dong Yang, o membro sénior do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Liu Xiao Yuan, a secretária da Comissão de Arbitragem Económica e Comercial da China, Qiao Sha Sha, o membro da Comissão da Lei Básica da RAEHK do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Liu Li Ke, a investigadora adjunta do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Han Shan Shan, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Quanzhou, Liao Jie Ru, o membro principal do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Ding Yi Yu, o agente principal alfandegário da Cidade de Changsha, Yang Chun Yong, o membro do Gabinete para os Assuntos Legislativos do Governo da Cidade de Shanghai, Fu Zhen Yu, o membro do Departamento de Administração Prisional da Repartição de Justiça da Cidade de Chongqing, Zeng Zheng, o membro da Repartição de Assuntos Marítimos da Cidade de Ningbo, Liu Gao Yang, o membro principal da Comissão Reguladora de Valores da China, Xu Fang, o membro principal do Escritório para a Propriedade Intelectual do Estado, Lu De Jun, a investigadora adjunta do Ministério da Segurança Pública, Luo Fang Fang, o escrivão do Supremo Tribunal Popular, Zhao Zhen Ping, e o membro do Gabinete para os Assuntos Legislativos do Governo Popular da Zona Beipei da Cidade de Chongqing, Zhou Lin Chang.

  O Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Lai Tong Sang fez intercâmbio com os formandos no tribunal, ocasião em que aquele apresentou, em primeiro lugar, a estes a estrutura orgânica dos tribunais da RAEM após o retorno de Macau, a constituição e as competências do Conselho dos Magistrados Judiciais, da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a admissão dos processos dos tribunais e a dotação de pessoal. Depois, a pedido dos formandos, o mesmo esclareceu detalhadamente as perguntas sobre a marcação e o tempo dos processos, o regime de recurso, a habilitação para ingresso na carreira de magistrado judicial, as espécies dos processos admitidos e as competências dos funcionários de justiça.

  Findo o encontro, os formandos visitaram as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. 

  • O Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do GPTUI, Lai Tong Sang apresentou aos formandos a estrutura orgânica dos tribunais da RAEM.
  • Fotografia de grupo do Chefe Lai Tong Sang com os representantes do Departamento de Justiça de Hong Kong e os formandos.