Visita da Delegação da Procuradoria Popular Suprema ao Tribunal de Última Instância da R.A.E.M.

   Em 18 de Outubro, de manhã, a Delegação, chefiada pela Vice-Procuradora Permanente da Procuradoria Popular Suprema, Dr.ª Hu Zejun, realizou uma visita ao Tribunal de Última Instância da R.A.E.M., em companhia da Procuradora-Adjunta, Dr.ª Ma Iek, e teve um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a Juíza do mesmo Tribunal, Dr.ª Song Man Lei, os Assessores do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Chen Licheng e Xu Huan, a Chefe substituta do Departamento de Apoio Judicial e Técnico, Chan Kak, e o secretário do Presidente do Tribunal de Última Instância, Ng Chon Man.

   Na ocasião, o Dr. Sam Hou Fai fez uma apresentação à Delegação sobre a evolução do sistema judicial da R.A.E.M. após a transferência de soberania, nomeadamente a estrutura dos tribunais e a atribuição das suas competências, o aumento do volume de processos conhecidos pelos tribunais e do número de juízes, e a alteração do regime de gestão administrativa e financeira, bem como relatou quanto à nomeação e exoneração, à administração por categorias e à avaliação de desempenho de juízes, de funcionários de justiça e de agentes administrativos, assim como à composição, às funções e ao funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes. Ademais, as partes levantaram discussões profundas sobre o regime da responsabilidade dos magistrados e a intervenção e funções do Ministério Público em vários géneros de acções.

   Findo o encontro, a Delegação visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, em companhia do Dr. Sam Hou Fai, entre outros.