Visita ao Tribunal de Última Instância da Delegação da Procuradoria Popular da Província de Zhejiang

      A 13 de Dezembro de 2016, a delegação composta de sete membros e chefiada pelo Procurador-Adjunto da Procuradoria Popular da Província de Zhejiang fez uma visita ao Tribunal de Última Instância. A delegação contou com o Procurador-Adjunto Executivo da Procuradoria Popular da Cidade de Shaoxing da Província de Zhejiang, Chen Liping, o Procurador-Adjunto da Procuradoria Popular da Cidade de Jinhua da Província de Zhejiang, Fu Sinmin, o Procurador-Adjunto da Procuradoria Popular da Cidade de Lishui da Província de Zhejiang, Zhou Keqing, e a Sub-Chefe da 2ª Divisão de Acção Pública, Wang Xiafang, o Sub-Chefe da Divisão de Processos de Querela e Queixas, Zhou Jiazhun, e o Chefe-Adjunto de Gabineteem acumulação de funções do Chefe do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan, Mo Zhouqiang, da Procuradoria Popular da Província de Zhejiang.

      O Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a juíza do mesmo Tribunal, Drª Song Man Lei, a Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Chan Iok Lin, o assessor, Chen Licheng e a Chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico, Substª, Chan Kak, tiveram um encontro com os visitantes.

      Na ocasião, o Dr. Sam Hou Fai apresentou à Delegação a estrutura judicial e as instâncias dos tribunais da RAEM, a situação acerca dos processos admitidos e concluídos nos tribunais de várias instâncias e a constituição, funções e funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes. A par disso, o Dr. Sam Hou Fai falou, no encontro, da inamovibilidade e irresponsabilidade dos magistrados judiciais e do estabelecimento de um órgão independente de gestão e disciplina, para definir a independência da magistratura.

      Por fim, ambas as partes discutiram, de forma mais profunda, os temas tais como as cartas de petição e visitas em relação aos processos judiciais, a nomeação e exoneração de magistrados judiciais e a intervenção do Ministério Público nos processos em matéria civil, laboral e administrativa no Interior da China e em Macau.