Visita dos formandos do“Programa de Formação da Common Law para juristas do interior da China”ao Tribunal de Última Instância

Em companhia da advogada sénior do Departamento de Justiça de Hong Kong, Peggy Au Yeung, pouco mais de uma dezena de formandos, que estavam a frequentar em Hong Kong o “Programa de Formação da Common Law para juristas do interior da China”, fizeram uma visita ao Tribunal de Última Instância em 3 de Junho de 2011 de manhã.

O Juiz do Tribunal de Última Instância, Chu Kin, e o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, tiveram encontro com os visitantes, no qual o Dr. Chu Kin fez uma breve apresentação sobre o sistema judiciário de Macau, usando como exemplo dois mega-casos respeitantes a crimes transfronteiriços que envolveram o Interior da China, Hong Kong e Macau, no sentido de relevar a importância da celebração de acordo de cooperação judiciária em matéria penal entre as três partes. O Dr. Chu Kin deu respostas detalhadas às questões levantadas pelos formandos relativas à taxa de conclusão baixa nos processos em matéria civil, à medida de segurança, aos efeitos jurídicos de uniformização de jurisprudência e ao mecanismo de promoção dos juízes, tendo ambas as partes discutido activamente os temas.