Visita da Delegação do Departamento dos Assuntos Jurídicos e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC ao Tribunal de Última Instância
No dia 20 de Junho de 2011, à tarde, uma delegação chefiada pelo Subdirector do Departamento dos Assuntos Jurídicos e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC, Xu Hong, e este, na companhia do Chefe do Serviço Geral do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Jin Qian, fizeram uma visita de cortesia ao Tribunal de Última Instância.
A delegação é ainda composta por Song Jun, Director do Gabinete de Protecção de Sigilos do Ministério da Segurança Pública, Wang Wanli, investigador do Departamento de Direito do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Wang Qi, Subchefe de Divisão do Sistema Jurídico do Ministério de Segurança Pública, Miao Hongbo, Subchefe de divisão do Departamento dos Assuntos da Europa e da Ásia Central do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Nie Quan, Subchefe de divisão do Departamento dos Assuntos de Hong Kong, Macau, e Tai Wan do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ren Xiaoxia, segunda-secretária do Departamento dos Assuntos Jurídicos e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Wang Ludong, oficial do Departamento de Combate ao Terrorismo do Ministério de Segurança Pública, Xue Rongxia, terceira-secretária da Divisão dos Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, e He Liang, adido do Departamento dos Assuntos Jurídicos e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Juiz do Tribunal de Última Instância, Chu Kin, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Lai Kin Hong, o Chefe do GPTUI, Pedro Tang, a Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Chan Iok Lin, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, entre outros representantes do Tribunal, tiveram um encontro com os visitantes.
Durante o encontro, o Juiz Chu Kin fez uma apresentação sobre o sistema judiciário da RAEM, a estrutura dos tribunais e as suas respectivas funções, dando ênfase à situação de julgamento dos casos de “habeas corpus” e de “manifestações e desfiles” em que o Tribunal de Última Instância julga em primeira instância. Depois, as partes ainda trocaram opiniões sobre questões de cooperação judiciária em matéria penal, dada a inexistência de qualquer acordo nesta matéria entre as duas jurisdições.
