Visita da Delegação do Supremo Tribunal Popular a Macau
A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância Sam Hou Fai, a delegação do Supremo Tribunal Popular, chefiada pelo Subchefe do Gabinete de Reforma Jurídica do referido Tribunal, Jiang Huiling, chegou a Macau no dia 12 de Fevereiro para fazer uma visita de três dias.
A delegação ainda contou com a Subchefe do Gabinete do Supremo Tribunal Popular Zhao Hong, o Chefe de Divisão do Gabinete de Reforma Jurídica do Comité dos Assuntos Políticos e Jurídicos do CCPPC, Lin Zijian, a Chefe de Divisão do Gabinete de Direito Civil do Conselho Legislativo da Assembleia Popular Nacional, Wang Ruidi, o Chefe da Divisão de Planeamento do Gabinete de Reforma Jurídica do Supremo Tribunal Popular, Fan Mingzhi, a Chefe do Sector da Cultura Jurídica do Diário do Tribunal Popular do Supremo Tribunal Popular, Zhang Guoxiang, a Juíza da Divisão de Investigação e Estudo do Gabinete de Reforma Jurídica do Supremo Tribunal Popular, Long Fei, o Vice-Presidente do Segundo Tribunal Popular da Cidade de Dongguan da Província de Guangdong, Cai ZiWei, a Subchefe do Gabinete de Gestão de Julgamento do Tribunal Popular Intermedio da Cidade de Dalian da Província de Liaoning, Wu Xinxin.
No dia 13 de Fevereiro, à tarde, o Subchefe Jiang Huiling e outros membros da delegação visitaram o Tribunal de Última Instância e tiveram encontro com a Juíza do Tribunal de Última Instância Song Man Lei, o Juiz do Tribunal de Segunda Instância Ho Wai Neng e os Chefe e Chefe-Adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância Tang Pou Kuok e Chan Iok Lin.
No encontro, a Juíza Song Man Lei apresentou à delegação a situação básica dos Tribunais de Macau, bem como as atribuições e funcionamento do Conselho de Magistrados Judiciais, a Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, órgãos que foram criados após a transição de Macau para a China. A seguir, ambas as partes trocaram opiniões e estudaram os temas tais como a contratação e o concurso de prestação de prova para o cargo de magistrado judicial, a gestão de processos judiciais, a publicidade de julgamento e o contacto com os média.
Na mesma tarde, a delegação assistiu ao julgamento de um processo penal comum pelo Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. Teve, a seguir, uma conversa com o Presidente do Tribunal Judicial de Base Tong Hio Fong e os juízes do mesmo Tribunal. As duas partes discutiram profundamente sobre a defesa da credibilidade dos órgãos judiciais, a publicidade de processos judiciais, o apoio adequado prestado às partes processuais por juízes e as dificuldades encontradas nas práticas jurídicas, tendo ambas as partes trocado experiências e opiniões relativos aos temas discutidos.
Durante a visita, a delegação visitou também o Ministério Público e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, tendo encontro com os representantes e membros da direcção das referidas entidades. A delegação visitou também o património mundial de Macau.
