Visita dos alunos do “Programa de Formação da Comum Law para Juristas do Interior da China” ao Tribunal de Última Instância

Na manhã do dia 15 de Junho de 2012, a delegação composta por uma dezena dos alunos que estudam em Hong Kong o “Programa de Formação da Comum Law para Juristas do Interior da China”, acompanhada por Louisa Ng, senior governmente counsel da Divisão da Política Legal do Departamento de Justiça de Hong Kong, fez uma visita ao Tribunal de Última Instância.

No encontro, estiveram presentes a juíza do mesmo tribunal Drª Song Man Lei e o chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância Tang Pou Kuok, altura em que a juíza Song Man Lei apresentou aos alunos as estruturas e competências dos tribunais das três instâncias de Macau, o funcionamento dos órgãos de apoio judicial tais como o Conselho de Magistrados Judiciais, a Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, bem como a situação das línguas utilizadas nos tribunais. De seguida, os alunos fizeram perguntas sobre a idade de aposentação dos juízes de Macau, a eficácia de julgamento, a qualidade de tradução de sentença, e os casos de conflito de jogos, tendo a juíza Song e o Chefe do GPTUI explicado essas questões de forma pormenorizada e realizado intercâmbios e discussões calorosos com os alunos.