Situação Geral dos Tribunais

Visita do Sub-director Huang Liuquan do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM ao Tribunal de Última Instância

Na manhã do dia 13 de Dezembro de 2022, o Sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Huang Liuquan, acompanhado pelo Chefe do Departamento Jurídico do mesmo Gabinete, Li Xuefei, a Sub-chefe do departamento Wang Heng, e o Chefe da divisão Gao Zhen, efectuou uma visita de cortesia ao Tribunal de Última Instância.

O Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a Juíza Dra. Song Man Lei, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Tong Hio Fong, a Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dra. Io Weng San, e a Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Chan Iok Lin, tiveram um encontro com os visitantes.

O Presidente do TUI, Dr. Sam Hou Fai, em primeiro lugar, deu as boas-vindas, em nome dos tribunais das três instâncias, ao Sub-director Huang Liuquan para exercer as funções em Macau e lhe apresentou a evolução do sistema judicial da RAEM após o retorno à Pátria, o percurso da reforma judiciária dos juízos de competência especializada do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Segunda Instância, e as mudanças do sistema de gestão administrativa dos serviços judiciários e do sistema de nomeação e gestão dos juízes, etc. O Presidente do TSI, Dr. Tong Hio Fong, e a Presidente dos TPI, Dra. Io Weng San, também fizeram, respectivamente, apresentações sobre o funcionamento do TSI e dos TPI.

O Sub-director Huang referiu que as apresentações feitas pelos presidentes dos tribunais das três instâncias lhe facilitaram uma compreensão mais sistemática, abrangente e profunda das mudanças e do desenvolvimento dos tribunais da RAEM antes e depois do retorno à Pátria, e reconheceu os trabalhos realizados e esforços prestados pelos tribunais da RAEM ao longo dos anos.

Ainda apontou o Sub-director Huang que, após o retorno de Macau à Pátria, os tribunais das três instâncias implementaram plena e rigorosamente o princípio “um país, dois sistemas”, exerceram legalmente a função jurisdicional que tem a natureza de soberania do Estado, conferida pela «Lei Básica», asseguraram o funcionamento normal e eficaz dos órgãos judiciais, consolidaram a independência judicial, e ao mesmo tempo, promoveram a reforma judiciária e diversos trabalhos para atender atempadamente às necessidades do desenvolvimento social e económico de Macau, desempenharam um papel relevante na garantia da estabilidade social e do desenvolvimento, estabeleceram a autoridade dos tribunais e ganharam o respeito e apoio dos cidadãos.

O Sub-director Huang esperou que os órgãos judiciais de Macau podiam continuar a contribuir para o impulsionamento da causa de “um país, dois sistemas”, para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, e para a integração da RAEM na conjuntura do desenvolvimento nacional.

  • Visita de cortesia do Sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Huang Liuquan, ao Tribunal de Última Instância
  • Fotografia conjunta das partes