Os arranjos mais recentes sobre a realização de audiência e a leitura de sentença do processo de corrupção em que estão envolvidos ex-dirigentes da DSSOPT e empresários

Atendendo a que o Ministério Público requereu, em 20 de Março, a alteração parcial da acusação deduzida no processo penal comum colectivo n.º CR2-22-0171-PCC do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base (processo de corrupção em que estão envolvidos ex-dirigentes da DSSOPT e empresários), o Tribunal já realizou a notificação dos advogados dos arguidos sobre os respectivos documentos, para responderem. Assim, decidiu o Tribunal Colectivo marcar a audiência para o dia 31 de Março de 2023, às 12h00, para os arguidos e seus advogados fazerem alegações adicionais sobre a matéria acima referida, seguindo-se a leitura de sentença, a realizar-se às 14h45 do mesmo dia.

Secretaria do Tribunal Judicial de Base

29/03/2023