Sam Hou Fai afirma que os órgãos judiciais de Macau irão implementar de forma correcta o princípio "um país, dois sistemas" e defender, conforme a Lei, a segurança do Estado e a estabilidade social

Na tarde do dia 23, o Vice-presidente da 13.ª CCPPC e Director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, iniciou a sua visita de 4 dias a Macau. No seminário realizado esta tarde, o Director Xia transmitiu as calorosas saudações do Presidente Xi Jinping e o seu carinho aos compatriotas de Macau, reconhecendo plenamente os bons resultados obtidos pelo Governo da RAEM nos últimos três anos e expressando as suas esperanças para o trabalho futuro da RAEM. O Director espera que a RAEM envide maiores esforços para implementar de forma plena, rigorosa e firme o princípio "um país, dois sistemas", e defender a segurança do Estado. Quanto a isto, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, afirma que os órgãos judiciais da RAEM continuarão a dar implementação plena e correcta ao princípio "um país, dois sistemas", e cumprir, conforme a Lei, as atribuições judiciais conferidas pela Lei Básica, executar de forma correcta a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” de Macau, e desempenhar um papel vital na defesa da segurança do Estado, na garantia da estabilidade e desenvolvimento social, e na salvaguarda da ordem constitucional da RAEM formada pela Constituição da RPC e pela Lei Básica.

Tribunal de Última Instância

23 de Maio de 2023