Situação Geral dos Tribunais

Tomada de posse de juiz de primeira instância

Para satisfazer as necessidades de funcionamento dos Tribunais de Primeira Instância, e sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 23 de Julho de 2007, a ordem Executiva n.º 34/2007, para nomear, por contratação, o magistrado judicial estrangeiro Jorge Miguel Pinto da Seabra, para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007. Presidida pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a cerimónia de tomada de posse teve lugar no mesmo dia na Sala de Audiência n.º 1 do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. Na ocasião, o juiz prestou juramento perante o Presidente do TUI. Estiveram presentes à cerimónia representantes de juízes dos tribunais das várias instâncias, dirigentes e chefias do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e oficiais de justiça, que se congratularam com o novo juiz na sua tomada de posse.