Realizado com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”

Em 22 de Setembro de 2023, foi concluído com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” organizado pelo Tribunal de Última Instância de Macau. Neste Fórum, foi abordado o tema principal de “Justiça e Eficiência”, em que mais de 70 representantes na área de justiça provenientes dos dois lados do estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau tiveram um debate profundo sobre quatro subtópicos.

O Vogal da Associação dos Juízes da China, Dr. He Zhonglin presidiu ao debate sobre o 1.º subtópico “Justiça Material e Processual”. O Vogal executivo da Associação dos Juízes da China, Dr. Zhang Haibo, o Secretário-Geral da Sociedade Chinesa das Leis de Taiwan, Dr. Ho Chun-hao, a Juíza da Primeira Instância do Tribunal Superior de Hong Kong, Dra. Queeny Au-Yeung Kwai-yue, e a Juíza do Tribunal de Última Instância de Macau, Dra. Song Man Lei, proferiram respectivamente discursos sobre “Reflexão e prática da justiça imparcial”, “Justiça Material e Processual – com o núcleo na evolução das leis em Taiwan”, “Justiça Material e Processual”, “Uma abordagem sobre a realização da justiça na perspectiva da justiça processual”.

O Secretário-Geral da Sociedade Chinesa das Leis de Taiwan, Dr. Ho Chun-hao, presidiu ao debate sobre o 2.º subtópico “Gestão de Processos”. O Vice-Secretário-Geral da Sociedade Chinesa das Leis de Taiwan, Dr. Wu Ping-kuei, a Vice-Presidente da Tribunal de Recurso do Tribunal Superior de Hong Kong, Dra. Carlye Chu Fun-ling, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância de Macau, Dr. Tong Hio Fong, e o Vice-Presidente honorário da Associação dos Juízes da China, Dr. Yang Wanming, proferiram respectivamente discursos sobre “Gestão de processos - Com foco nos tribunais da região de Taiwan”, “Uma breve introdução à prática de gestão de processos em Hong Kong”, “Uma breve apresentação sobre a gestão de processos nos tribunais de Macau” e “Reforma e inovação na gestão de julgamentos nos tribunais do Interior da China”.

A Vice-Presidente do Tribunal de Recurso do Tribunal Superior de Hong Kong, Dra. Carlye Chu Fun-ling, presidiu ao debate sobre o 3.º subtópico, “Efeitos Sociais e Jurídicos dos Casos Típicos”. O Juiz do Tribunal de Recurso do Tribunal Superior de Hong Kong, Dr. Godfrey Lam Wan-ho, o Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância de Macau, Dr. Seng Ioi Man, o Vogal honorário da Associação dos Juízes da China, Dr. Duan Nonggen, e o Director Financeiro da Sociedade Chinesa das Leis de Taiwan, Dr. Sheu Chun-ping, proferiram respectivamente discursos sobre “O princípio do precedente e a utilização de casos judiciais em Common Law de Hong Kong”, “O mecanismo de publicação de casos típicos e significativos”, “Fazer desempenhar o papel orientador dos casos judiciais para promover um desenvolvimento socioeconómico de Alta Qualidade” e “Os efeitos sociais e jurídicos de casos típicos”.

O Juiz do Tribunal de Segunda Instância de Macau, Dr. Ho Wai Neng, presidiu ao debate sobre o 4.º subtópico “Profissionalismo e Sistema de Selecção dos Juízes”. A Presidente dos Tribunais de Primeira Instância de Macau, Dra. Io Weng San, o Vogal honorário da Associação dos Juízes da China, Dra. Zhang Yili, o Coordenador do Grupo dos dois lados do Estreito e dos assuntos internacionais da Sociedade Chinesa das Leis de Taiwan, Dr. Lin Chou-fu, o Chefe de Justiça do Tribunal Superior de Hong Kong, Dr. Poon Shiu-chor, proferiram respectivamente os discursos sobre “Uma breve introdução sobre as normas de ética e o sistema de selecção dos Juízes de Macau”, “Profissionalismo e sistema de selecção dos Juízes”, “Profissionalismo e sistema de selecção dos Juízes de Taiwan” e “Uma breve abordagem sobre o profissionalismo e sistema da nomeação dos juízes dos órgãos judiciais de Hong Kong”.

Teve lugar a cerimónia de encerramento do Fórum na manhã do dia 22 de Setembro. O Vice-presidente executivo honorário da Associação dos Juízes da China, Dr. Deng Xiuming, o Presidente honorário da Sociedade Chinesa das Leis de Taiwan, Dr. Huang Shui-tung, o Chefe de Justiça do Tribunal Superior de Hong Kong, Dr. Poon Shiu-chor e o Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Dr. Sam Hou Fai, proferiram discursos na sessão de encerramento do Fórum. O Presidente honorário da Associação dos Juízes da China, Dr. Zhang Jun, o Presidente da Sociedade Chinesa das Leis de Taiwan, Dr. Huang Mao-zong e o Chefe de Justiça do Tribunal de Última Instância de Hong Kong, Dr. Andrew Cheung Kui-nung, estiveram presentes na sessão de encerramento.

O Vice-Presidente executivo Deng Xiuming entendeu que o Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau já se tornou num fórum do nível mais alto, da autoridade mais forte e da representatividade mais ampla na área de justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, juntando sabedoria e força para a promoção do desenvolvimento duradouro e suficiente da causa judicial dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, bem como para a promoção do progresso constante da civilização judicial chinesa. O Presidente Huang Shui-tung expressou que se aumentavam dia a dia os desafios com que se confrontaram os órgãos judiciais dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau e que na sociedade complicada de hoje surgiam infinitamente diversos problemas intratáveis e os operadores de justiça, ao resolverem os casos, deviam lembrar que “a imparcialidade é o fim nuclear da justiça” e a justiça sem “imparcialidade” nunca seria respeitada nem aceite pelo povo. O Chefe de Justiça Poon Shiu-chor indicou que à medida do desenvolvimento económico e tecnológico, se tornava cada vez mais frequente a comunicação entre as pessoas, cada vez maior o número dos diversos litígios a ser resolvidos pelos tribunais e cada vez mais complicada a natureza dos casos e que apesar das diferenças existentes nos sistemas jurídicos das quatro jurisdições, a defesa da justiça e a elevação da eficiência constituíam temas de preocupação comum e desafios que todos tinham de encarar.

O Presidente Sam Hou Fai, no seu discurso de encerramento, fez um resumo dos pontos de vista emitidos pelos principais oradores do Fórum: a justiça equitativa é a unidade da justiça material e da justiça processual, ambas indispensáveis, que, em conjunto, constituem os componentes da justiça judicial; reforçar a eficiência judicial e defender a imparcialidade judicial através da regulamentação jurídica, do apoio administrativo à justiça e da gestão dos processos pelo julgador (tribunal ou juiz) no decurso de julgamento dos processos; independentemente de se tratar de sistema de Civil Law ou de Common Law, os casos típicos produzem os seus efeitos jurídicos e sociais, interpretando as normas ou princípios jurídicos em resposta ao desenvolvimento da sociedade; embora as exigências das qualidades dos juízes dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong e de Macau sejam distintas nas suas manifestações, o seu teor essencial é o mesmo, ou seja, os juízes devem possuir não só boas qualidades jurídicas, mas também a crença do Estado de Direito, o espírito de servir o povo, a imparcialidade e o carácter nobre, e todas as jurisdições atribuem grande importância à formação das suas qualidades antes e depois da sua nomeação.

Na véspera da realização do Fórum, o Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Dr. Sam Hou Fai, teve encontros de cortesia com os representantes das três delegações respectivamente, e ofereceu um jantar de boas-vindas às delegações que participaram no Fórum. Durante a realização do Fórum, os chefes das delegações visitaram, respectivamente, o Tribunal de Última Instância e a Assembleia Legislativa, e ainda participaram o almoço de boas-vindas oferecido pelo Chefe do Executivo. Durante a visita ao Tribunal de Última Instância, o Presidente Sam Hou Fai fez uma apresentação sobre o funcionamento geral dos tribunais e a evolução do sistema judiciário de Macau, bem como trocou opiniões com os chefes das delegações sobre a reforma judiciária e outros temas em que todos estão interessados.

Além disso, o Presidente honorário da Associação dos Juízes da China, Dr. Zhang Jun, na companhia do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, visitou ainda a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Comissariado contra a Corrupção, e teve encontro com o Chefe do Executivo, respectivamente.

O Fórum decorreu com êxito e de forma frutuosa, tendo sido recebidas um total de 33 teses, o que demonstra plenamente o elevado grau de profissionalismo e de participação de todas as jurisdições, que não só promoveu o intercâmbio judicial dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, como também consolidou o modo de cooperação e aprendizagem mútuas entre as quatro jurisdições, tendo contribuído com recursos e ideias valiosas para a salvaguarda da imparcialidade judicial e o reforço da eficiência judicial.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

24/09/2023