Situação Geral dos Tribunais

Tomada de Posse dos Quatro Juízes dos Tribunais de Primeira Instância

Sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 5 de Setembro de 2011 no Boletim Oficial da RAEM n.º 36, I Série, a Ordem Executiva n.º 60/2011, para nomear definitivamente Seng Ioi Man, Chan Chi Weng, Io Weng San e Shen Li para os cargos de juízes dos Tribunais de Primeira Instância. A cerimónia, que ocorreu em 8 de Setembro de 2011, às 12H00, na Sala de Audiência n.º1 do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, foi presenciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, Lau Cheok Wa, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Lai Kin Hong, e o Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Tong Hio Fong. Os novos quatro juízes prestaram juramento e tomaram posse para prestarem funções de juízes nos Tribunais de Primeira Instância perante o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, que presidiu à cerimónia. Além disso, cerca de cem convidados também testemunharam este acto de tomada de posse dos quatro juízes, abrangendo a Secretária para a Administração e Justiça, o Procurador, o Comissário do CCAC, os membros da Comissão Independente para Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, os magistrados judiciais dos tribunais e do Ministério Público, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e os dirigentes dos demais Serviços. Em conformidade com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, os novos quatro juízes iniciaram imediatamente as suas funções após a tomada de posse. O Juiz Seng Ioi Man foi destacado para o Tribunal Administrativo, o Juiz Chan Chi Weng foi destacado para o Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base, a Juíza Io Weng San e a Juíza Shen Li foram destacadas para o Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base. Actualmente, o número dos juízes dos tribunais de três instâncias da Região Administrativo Especial de Macau cifra-se em 40.