A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM aos tribunais da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau

A convite do Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhang Haibo, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, liderou uma delegação dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, composta por 9 elementos, para uma visita aos tribunais populares da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau entre os 18 e 21 de Março de 2024.

Os membros da delegação são: Dr. Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Tong Hio Fong e Dr. Ho Wai Neng, respectivamente Presidente e Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dra. Io Weng San, Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dra. Leong Fong Meng, Juiz-Presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Dra. Shen Li, Dr. Tang Chi Lai e Dra. Lao Choi San, Juízes do Tribunal Judicial de Base, bem como Sra. Chan Kak, Chefe-Adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Durante a visita, o Vice Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming, avistou-se com a a delegação e trasmitiu-lhe as saudações do Presidente do Supremo Tribunal Popular, Zhang Jun, tendo apresentado à delegação os principais resultados e opiniões importantes das Duas Sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, bem como o novo posicionamento para a Grande Baía de “um ponto, dois lugares” definido pelo Presidente Xi Jinping. O Presidente Sam Hou Fai expressou os seus agradecimentos ao Supremo Tribunal Popular e aos tribunais de Guangdong pelo apoio dado ao trabalho dos tribunais de Macau ao longo dos anos. Adiantou que, este ano, comemora-se o 75º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25º aniversário do retorno de Macau à Pátria, os tribunais de Macau, em conjunto com os tribunais do Interior da China, irão desenvolver um intercâmbio e interacção mais profunda no âmbito da articulação das regras, da cooperação judiciária e da formação do pessoal, e irão promover, de uma posição mais elevada e com medidas mais pragmáticas, os trabalhos de garantia dos serviços judiciais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Os tribunais de Macau irão cumprir rigorosamente as suas responsabilidades constitucionais, apoiando Macau na integração do desenvolvimento nacional e da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Além disso, o Supremo Tribunal Popular, o Tribunal Popular de Nível Superior da Provincial de Guangdong e os tribunais de Macau realizaram uma palestra temática no Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, onde foram debatidos temas como o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação judiciária entre Guangdong e Macau e o aprofundamento do intercâmbio e cooperação judiciária entre os dois lugares, ambas as partes trocaram opiniões e discutiram profundamente sobre a simplificação dos procedimentos de cooperação judiciária, a aprendizagem mútua das regras processuais, o alargamento dos canais para o apuramento de leis aplicáveis e o mecanismo de intercâmbio de casos a longo prazo.

Durante a estadia em Guangdong, a delegação visitou o 1° Tribunal de Circuito e o 1º Tribunal Comercial Internacional do Supremo Tribunal Popular, os tribunais de Guangzhou, Shenzhen, Foshan, Dongguan e Jiangmen, ao mesmo tempo, destacou-se o mecanismo diversificado de resolução de conflitos e as práticas concretas promovidas pelos tribunais do Interior da China, bem como a experiência bem-sucedida que eles obtiveram nesta área.