Situação Geral dos Tribunais

SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 2003/2004

A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2003/2004 realizou-se no dia 28 de Outubro, às 15H30M, no Centro Cultural de Macau, onde estiveram presentes os convidados da Tribuna de Honra: o Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho; a Presidente da Assembleia Legislativa, Eng.ª Susana Chou; o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai; o Procurador da RAEM, Dr. Ho Chio Meng; a Secretária para Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan; o membro da Comissão Independente para Indigitação dos Juízes, Dr. Victor Ng e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente. Nesta cerimónia, o Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, o Procurador da RAEM, Dr. Ho Chio Meng, e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, usaram das palavras. O Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho, salientou no seu discurso que “no decurso do ano transacto, os órgãos judiciários da RAEM, sob o espírito de servir a sociedade e a população e com o objectivo de assegurar a aplicação da lei e a realização da justiça, prosseguiram de forma considerável a sua acção no âmbito da defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e da repressão da criminalidade, o que foi amplamente reconhecido por parte dos diversos sectores sociais.” Adiantou ainda que “o sistema judiciário e o ordenamento jurídico devem ser permanentemente actualizados de modo a garantir o seu fim último de defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, é indispensável evidenciar os valores da justiça e eficiência judicial, respondendo de forma coordenada, progressiva e ajustada às exigências subjacentes à modernização da sociedade, continuando a trabalhar com todo o empenho na defesa do sistema judicial da RAEM, que todos queremos seja justo, imparcial e eficaz.” O Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, indicou na mesma ocasião que: “paralelamente ao desenvolvimento económico, social e cultural, ao aumento da consciência e percepção do Direito pelos cidadãos e ao fortalecimento da acção governativa nos termos da lei, há um crescente recurso dos cidadãos à justiça, contando com a ajuda dos órgãos judiciais para solucionar os conflitos entre si, entre as diversas entidades, ou entre os administrados e a Administração Pública, e proteger os seus direitos e interesses legais pelos meios jurídicos disponíveis. Trata-se de uma tendência inevitável do progresso social e do desenvolvimento da civilização. Além disso, todo um sistema judicial, maduro, independente, justo e com suficiente eficácia e qualidade, não só constitui um alicerce do desenvolvimento estável da sociedade e da prosperidade da economia, mas é simultaneamente a esperança e um requisito do cidadão moderno.” O Presidente do TUI revelou ainda que fazendo uma resenha do funcionamento dos tribunais da Região Administrativa Especial nestes cerca de quatro anos, verifica-se que no funcionamento dos órgãos judiciais existem ainda muitas faltas e pontos que requerem melhoramento, dos quais uns estão relacionados com a insuficiência do número de magistrados e funcionários de justiça e a carência de prática e experiência judiciais; enquanto outros são determinados pela caducidade e demasiada complexidade de certas disposições nas leis processuais. No pressuposto da garantia do funcionamento normal dos tribunais, adoptar-se-á a marcação escalonada dos processos nas datas de julgamento; estabelecer-se-ão juízos especializados para cada um dos juízes equilibrar o julgamento das diversas espécies de processos; promoverá activa e seguramente o uso da língua chinesa e estudará activamente formas alternativas não processuais para dirimir litígios a fim de estabelecer, com o tempo, todo um sistema judicial que corresponda à situação real e ao rumo de desenvolvimento de Macau e que reflicta uma justiça atempada e eficaz. Além dos magistrados dos Tribunais e do Ministérios Público, estiveram ainda presentes nesta cerimónia os seguintes convidados: os membros da Comissão Independente para a Indignação dos Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, o representante do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, os titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os deputados da Assembleia Legislativa, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e os chefes dos Gabinetes, os assessores dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos públicos da RAEM, dirigentes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os directores dos Serviços, os conservadores e notários, os advogados, os representantes das escolas superiores, os formandos do curso de formação de magistrados judiciais, tendo, além disso, comparecido ao acto, entre outros convidados, os presidentes, juízes e demais participantes que, não obstante a grande distância, tiveram a amabilidade de viajar para participar na V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, bem como, ainda, o Procurador-Geral da República Portuguesa, Dr. José Adriano Machado Souto de Moura, o “Chief Justice” do Tribunal de Última Instância da RAEHK, Dr. Andrew Li Kuok Nang e a Secretária para a Justiça da RAEHK, Dra. Elsie Leong. Trata-se de um novo recorde na história das cerimónias de abertura do ano judicial de Macau esta participação de um número tão significativo de dirigentes e representantes dos sectores jurídicos e judiciários de tantos países e territórios.