Situação Geral dos Tribunais

SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 2004/2005

A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2004/2005 realizou-se no dia 26 de Outubro, às 15H30M, no Pequeno Auditório do Centro Cultural de Macau. Na tribuna de honra estiveram presentes o Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho; a Presidente da Assembleia Legislativa, Dr.ª Susana Chou, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan, o Procurador, Dr. Ho Chio Meng, o Presidente da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, Dr. Lau Cheok Va e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente. Na cerimónia, fizeram uso da palavra, e por esta ordem: o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, o Procurador da RAEM, Dr. Ho Chio Meng, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai e o Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho. O Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho, reconheceu, no seu discurso, os esforços feitos pelos Tribunais e Ministério Público no ano judiciário transacto, o que «contribuiu para a formação de um ambiente de segurança e de tranquilidade no seio da população, assim como para a criação de condições harmoniosas favoráveis para o desenvolvimento sócio-económico». Adiantou ainda que «um bom sistema jurídico, em conjugação com um sistema judiciário de elevada eficiência e de boa qualidade, constitui, tanto no passado como no futuro, não só o pilar do desenvolvimento estável da sociedade, como também o garante fundamental dos direitos, liberdades e bens dos cidadãos», esperando que «os órgãos judiciais, sem prejuízo da manutenção da qualidade e eficácia judiciais, envidem esforços com vista ao aprofundamento do uso da língua chinesa na Justiça, de modo a que ela conheça um uso mais alargado». O Presidente do Tribunal de Última Instância, por sua vez, fez um balanço dos processos concluídos e o funcionamento dos tribunais das três instâncias no ano judiciário decorrido no seu discurso. O Presidente revelou que «o trabalho de julgamento dos tribunais das diversas instâncias atendeu basicamente às exigências do desenvolvimento da sociedade, o uso da língua chinesa nos órgãos judiciais obteve progresso e estabeleceu-se um sistema eficaz de gestão dos magistrados e oficiais de justiça, criando um sistema eficaz e oportuno de apoio administrativo e financeiro aos tribunais». Ele apresentou quatro medidas para impulsionar ainda mais o uso da língua chinesa no julgamento dos tribunais das diversas instâncias. É de prever que essas reformas judiciais e medidas a entrar em funcionamento em princípios do próximo ano, elevarão grandemente a eficácia e a qualidade do funcionamento dos órgãos judiciais, solucionando eficazmente as questões existentes. Nesta cerimónia, estiveram ainda presentes os seguintes convidados: os membros da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, os membros de Macau da Comissão da Lei Básica, os representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, os titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os deputados da Assembleia Legislativa, os chefes do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos públicos da RAEM, os assessores destes Gabinetes, os membros do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os directores dos Serviços, os conservadores, os notários, os advogados e os representantes das escolas superiores.