Participação do Presidente do Tribunal de Última Instância na 11ª Conferência Bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico (2005/03/20-2005/03/24)

A convite do “Chief-Justice” da Austrália, pais anfitrião, e do Presidente da Comissão de Justiça de LAWASIA, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, em companhia do Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima e da Secretária, Dra. Julia Chau, participou na 11ª Conferência Bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico e na 19ª Conferência Bienal de LAWASIA que se realizaram na Costa de Ouro da Austrália, entre os dias 20 e 24 de Março de 2005. Trata-se da terceira vez em que o Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM toma parte nestas actividades bienais dos dirigentes judiciários da Região Ásia-Pacífico. Na Conferência, os “Chief-Justices” ou seus representantes de 32 países e regiões realizaram estudos e discussões sobre as importantes questões judiciais e o desenvolvimento do sistema judiciário, bem como trocaram opiniões sobre 13 temas, tais como a situação de reforma judiciária na Região Ásia-Pacífico, a alteração de sistema judicial, o anti-terrorismo e o Estado de Direito, a independência dos juízes e advogados, a viabilidade de arbitragem, a questão da segurança do tribunal, as atribuições judiciais e administrativas dos “Chief-Justices” e a interacção entre o tribunal e os meios de comunicação. Durante a Conferência, o Presidente do Tribunal Popular Supremo da República Popular da China, Dr. Xiaoyang, o “Chief-Justice” da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Li Kuok Nang, e o Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Sam Hou Fai, trocaram opiniões sobre o intercâmbio e a cooperação judiciários do Interior da China e das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. Por decisão desta Conferência, a 12ª Bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico terá lugar em Setembro de 2007, na Região Administrativa Especial de Hong Kong.