Conferência sobre Terrorismo e Princípios do Sistema Jurídico (2006/05/21-2006/05/24)

Dr. Choi Mou Pan, juiz do Tribunal de Segunda Instância, autorizado pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, participou na Conferência intitulada de “Terrorism and the Rule of Law” (Terrorismo e Princípios do Sistema Jurídico) realizada em Edimburgo, Escócia, pela “World Jurist Association”, entre os dias 21 e 24 de Maio de 2006. A “World Jurist Association”, fundada em 1963, é uma plataforma aberta para os juristas dos diversos países discutirem e estudarem os problemas jurídicos de carácter internacional. Na ocasião, vários juristas vindos de Inglaterra, Estados Unidos da América, Filipinas, Itália, Espanha e República Popular da China procederam à leitura das suas teses. Por fim, o conclave aprovou por unanimidade uma resolução em que faz uma definição teórica do terrorismo, exorta os diversos países a reforçar a legislação e a justiça, tomando o terrorismo como alvo da criação da política, intensificando a cooperação internacional na luta contra o terrorismo a nível política, económica e judicial e promovendo a criação de leis tendentes a aceitar o seguro e o resseguro relativos ao terrorismo.