Seminário Internacional (2006/07/04-2006/07/27)

A convite da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho dos Magistrados Judiciais indicou, em representação do Presidente do Tribunal de Última Instância, o Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, juiz do mesmo Tribunal, para participar na Cimeira Jurídico-Constitucional Comemorativa da VI Cimeira de Chefes de Estado e do Governo e do 10º Aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu na Guiné-Bissau, de 24 a 27 de Julho de 2006. Participaram no seminário delegações dos tribunais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor, bem como vários académicos. Os participantes efectuaram aprofundados estudos sobre temas de Direito Constitucional Comparado, tendo o juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, apresentado uma comunicação sobre o sistema político da Região Administrativa Especial de Macau no contexto da “Lei Básica”.