Cerimónia da Tomada de Posse de Juízes

O Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 17 de Agosto de 2026, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 33, I Série, a Ordem Executiva n.º 58/2026, para nomear o Juiz Dr. Seng Ioi Man para o cargo de Presidente do Tribunal de Segunda Instância, pelo período de três anos, renovável, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2026.

Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 17 de Agosto de 2026, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 33, I Série, a Ordem Executiva n.º 57/2026, para nomear, definitivamente, o Dr. Choi Mou Pan, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, magistrado do quadro local, para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância, a Dra. Cheong Un Mei e a Dra. Leong Sio Kun, Juízas-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, magistradas do quadro local, para os cargos de Juízas do Tribunal de Segunda Instância, bem como o Dr. Tang Chi Lei e o Dr. Chong Chi Wai, Juízes dos Tribunais de Primeira Instância, magistrados do quadro local, para os cargos de Juízes-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2026.

Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 27 de Julho de 2026, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 30, I Série, a Ordem Executiva n.º 53/2026, para nomear, por contratação, a Dra. Filipa Vaz da Fonseca e o Dr. Ricardo Luís Ramos de Matos Botica Quintas, magistrados judiciais estrangeiros, para os cargos de Juízes dos Tribunais de Primeira Instância, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2026.

No dia 1 de Setembro de 2026, pelas 12H00, a cerimónia da tomada de posse foi realizada na Sala de Reuniões do 1.º andar do Edifício do Tribunal de Última Instância. Os referidos oito Juízes prestaram juramento de posse perante a Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, que presidiu à cerimónia que teve como convidados de honra o Chefe do Executivo interino, Wong Sio Chak, o Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, e o Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va. Além disso, o Secretário para a Segurança, o Procurador, a Comissária do Comissariado contra a Corrupção, os membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, o Presidente da Direcção da Associação dos Advogados de Macau, os Juízes dos tribunais das várias instâncias e os Magistrados do Ministério Público, bem como os dirigentes dos respectivos serviços também presenciaram e testemunharam a tomada de posse dos oito Juízes.

No dia 1 de Setembro de 2026, pelas 12H00, a cerimónia da tomada de posse foi realizada na Sala de Reuniões do 1.º andar do Edifício do Tribunal de Última Instância. Os referidos oito Juízes prestaram juramento de posse perante a Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, que presidiu à cerimónia que teve como convidados de honra o Chefe do Executivo interino, Wong Sio Chak, o Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, e o Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va. Além disso, o Secretário para a Segurança, o Procurador, a Comissária do Comissariado contra a Corrupção, os membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, o Presidente da Direcção da Associação dos Advogados de Macau, os Juízes dos tribunais das várias instâncias e os Magistrados do Ministério Público, bem como os dirigentes dos respectivos serviços também presenciaram e testemunharam a tomada de posse dos oito Juízes.