Situação Geral dos Tribunais

Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2014 pelo Tribunal de Última Instância

      Atendendo a que, decorrido o prazo legal, nenhum recurso contencioso foi interposto, e nos termos do n.º 1 do art.° 95.° da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.° 3/2004, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 12/2008 e Lei n.º 11/2012, o Tribunal de Última Instância, verificou e publicitou, no dia 2 de Julho de 2014, o resultado de apuramento geral da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2014, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral. Foi também afixado o respectivo edital do resultado da Eleição no Tribunal de Última Instância.

      O resultado da eleição é o da eleição dos membros do 1.º sector – industrial, comercial e financeiro; dos subsectores cultural, educacional, profissional e desportivo do 2.º sector; dos subsectores do trabalho e dos serviços sociais do 3.º sector, todos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 29 de Junho de 2014.

 

 Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

2014/07/02