Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O TUI manteve a pena de suspensão de funções por 30 dias, aplicada a uma ex-chefe de Departamento do Instituto Cultural (16/03/2021)
- TUI manteve a decisão que indeferiu a renovação da autorização de residência, requerida por quem não morava ou vivia com o seu cônjuge (15/03/2021)
- O TUI anulou as decisões que revogaram as autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (11/03/2021)
- TSI negou provimento ao recurso contra a ordem de desocupação do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa (10/03/2021)
- A autorização de residência temporária não renovada dá por caducada, a permanência dum residente não permanente em Macau já por não ser considerada como residência habitual (09/03/2021)
- O TSI proferiu decisão sobre um caso em que declarou a caducidade de concessão de um terreno (08/03/2021)
- TUI proferiu decisão em dois casos de indeferimento de suspensão e de prorrogação do prazo de aproveitamento de terrenos (08/03/2021)
- O TUI manteve a anulação da decisão do Chefe do Executivo que aplicou a pena disciplinar ao ex-director dos SMG (04/03/2021)
- Fica sujeito ao imposto de turismo o espectáculo “Gondola Ride” por constituir serviço complementar do hotel (03/03/2021)
- Em caso de extinção do procedimento criminal, resultante da alteração da qualificação do crime feita depois da audiência, os arguidos foram condenados no pagamento da taxa de justiça e de custas (02/03/2021)