Situação Geral dos Tribunais

TUI negou provimento ao recurso de reunião e manifestação interposto pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia

Em 14 de Maio de 2020, Au Kam San (Representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia) avisou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que pretendeu realizar reunião em 4 de Junho de 2020, entre as 18H00 e as 23H00, no espaço em frente da Casa de Misericórdia no Largo do Senado. Em 19 de Maio de 2020, o Senhor Comandante do CPSP tomou decisão no sentido de não permitir a realização da actividade acima referida. Veio Au Kam San interpor recurso, em 21 de Maio de 2020, para o Tribunal de Última Instância.

O Tribunal de Última Instância, em 29 de Maio de 2020, conheceu do processo negando-lhe provimento.

Vide o Acórdão do TUI, no Processo n.º 58/2020.

 

 

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

29/05/2020