Visita do Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros Liu Zhenmin ao Tribunal de Última Instância

No dia 12 de Maio de 2011, da parte da manhã, uma Delegação chefiada pelo Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, Liu Zhenmin, composta por 9 elementos, fez uma visita ao Tribunal de Última Instância.

A Delegação contou ainda com o Comissário-adjunto do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Siwei, o Subdirector do Departamento para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Wang Dong, o Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Jia Guide, o Chefe do Serviço Geral do referido Comissariado, Jin Qian, o Secretário do Ministro-adjunto, Fu Fengshan, o Vice-director dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Shi Xiaobin, o Terceiro Secretário do Departamento para os Assuntos Gerais do Comissariado, Lu Dele, e ainda um funcionário do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Li Guanyu.

O Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Juiz do Tribunal de Última Instância, Chu Kin, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok e a Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Gabinete, Chan Iok Lin, assim como outros representantes dos tribunais tiveram um encontro com a Delegação.

Durante o encontro, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, apresentou à Delegação a estrutura dos tribunais da RAEM e fez o balanço do funcionamento dos tribunais das três instâncias ao longo de onze anos. O presidente Sam afirmou que, com o grande apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, houve nos últimos anos um bom andamento dos respectivos trabalhos no conhecimento de casos extraterritoriais.

O Presidente ainda referiu que, nos últimos anos têm aumentado constantemente os casos julgados pelos tribunais respeitantes à prática de crimes por indivíduos dos países do Sudeste Asiático em Macau, pelo que, há necessidade de se celebrar acordos judiciais no domínio penal pelo governo da RAEM com os respectivos países o mais rápido possível.

Liu Zhenmin disse que, actualmente, a RAEM ainda não assinou nenhum acordo judiciário penal com os países e territórios circundantes, havendo grande necessidade de iniciar a negociação neste âmbito. Acrescentou que o objectivo desta visita a Macau visa não só a participação no seminário organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, mas também a assinatura do Acordo da Cooperação e Formação do Direito Internacional, com o intuito de preparar pessoal qualificado para a RAEM, facilitando o início de negociação sobre o acordo judicial por parte do governo da RAEM.

Além disso, as duas partes procederam a um debate profundo e troca de opiniões no âmbito de hierarquia e validade jurídica entre convenções internacionais e leis de Macau.

Após o encontro, Sam Hou Fai acompanhou a Delegação na visita ao Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.