Operadores Jurídicos da RAEM convidados à 22.ª Conferência de Direito Internacional (2005/09/04-2005/09/10)

Organizada pelo Tribunal Supremo Popular da China e pela Associação Internacional de Juristas, realiza-se em Beijing e Shanghai de 4 a 10 de Setembro deste ano a 22.ª Conferência de Direito Internacional. Mais de 1500 representes de 54 países comparecerão na Conferência. A Conferência de Direito Internacional realiza-se geralmente de dois em dois anos e é organizada pela Associação Internacional de Juristas. Constitui não só um canal de comunicação e cooperação entre personalidades mundiais da esfera jurídica, mas é também um local de troca de informação e de discussões sobre assuntos jurídicos e sociais entre juristas de vários países. Os participantes provêm dos mais variados ramos do direito prático ou teórico, como Educação em Direito, os Tribunais, os Ministérios Públicos, os advogados, incluindo também personalidades e outras áreas afins, como por exemplo órgãos legislativos, departamentos governamentais, conferência consultiva política do povo chinês, organizações sociais, os média populares, o investimento financeiro, o comércio internacional e a ciência técnica, etc. Tendo uma ampla representatividade e uma grande influência no círculo internacional, consideram-se “os Jogos Olímpicos” do Direito Internacional. Em torno do tema “o regime de lei e a sociedade de harmonia internacional”, a presente conferência estudará e debaterá 22 temas específicos, tais como, a lei, o regime de lei e os tribunais, o terrorismo internacional, a cooperação internacional na luta contra a corrupção, a posição, a função e a reforma da ONU, e o trabalho judicial e os meios de comunicação etc.. Os temas específicos da conferência são de amplo alcance e cobrem as mais variadas disciplinas da área do direito, além de outras disciplinas com esta relacionadas. Além disso, a esmagadora maioria dos temas específicos estão no foco da actual sociedade internacional como temas precursores das respectivas disciplinas. Quanto aos temas específicos do regime jurídico dos diversos países e da cooperação judiciária na arena internacional, desde os mais altos magistrados nacionais aos magistrados representativos dos diversos sistemas jurídicos, reunir-se-ão para discursar e debater sobre a cooperação internacional na luta contra a corrupção, o direito penal internacional, a verificação judicial e o processo administrativo, o direito processual e a razoável disposição dos recursos judiciais, etc.. Um dos aspectos mais importantes desta Conferência será a simulação de um julgamento em que um processo simulado de poluição ambiental internacional será julgado no dia 6 deste mês de Setembro, no Grande Palácio do Povo, de Beijing. A convite da Comissão Organizadora da China, 90 representantes de Hong Kong, Macau e de Taiwan, divididos em 3 delegações, participam na Conferência. Destas, a delegação de Macau é composta por 18 representantes, chefiada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, composta pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, Comissário contra a Corrupção, Dr. Cheong U, Procurador do Ministério Público, Dr. Ho Chio Meng, Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Chu Kin, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Dra. Tam Hio Wa, Presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal da Primeira Instância, Dr. Fong Man Chong, Juíza do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, Dra. Cheong Un Mei, Juíza do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base, Dra. Ip Sio Fan, Juíza do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, Dra. Leong Fong Meng, Presidente da Associação dos Advogados, Dr. Jorge Neto Valente, Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Pedro Tang, Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Dr. Kuok Wa Seng, Assessoras do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chu Lam Lam e Cheang Wan Kei, Sub-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Dr. Liu Gaolong, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Dr. Zhao Guoqiang. Para promover a cooperação judiciária e o intercâmbio académico entre as regiões judiciárias da China, intensificando a ligação dos sistemas judiciários entre o Interior da China e Hong Kong, Macau e Taiwan, a Comissão Organizadora da China organizará o “Seminário de Questões Jurídicas Inter-Regionais da China” no dia 4 de Setembro em Beijing, com que se dará início à Conferência de Direito Internacional e se discutirão temas sobre a garantia jurídica de investimento e comércio, bem como a cooperação judiciária. Na Conferência de Direito Internacional, o Presidente do Tribunal de Última Instância Dr. Sam Hou Fai, além de participar e presidir ao Seminário de Questões Jurídicas Inter-regionais da China, vai proferir um discurso temático titulado “Justiça processual e disposição razoável do recurso judicial.” O Juiz Dr. Chu Kin do Tribunal de Última Instância também proferirá um discurso relativo à questão da jurisdição dos tribunais da R.A.E.M no Seminário de Questões Jurídicas Inter-regionais da China.