Seminário do desenvolvimento jurídico nas quatro regiões dos dois lados do Estreito (2006/06/01-2006/06/04)

A convite da Academia de Investigação Central de Taiwan, e mediante a autorização do Conselho dos Magistrados Judiciais, o juiz-presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, e o juiz-presidente do tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Dr. Fong Man Chong, participaram no "Seminário do desenvolvimento jurídico nas quatro regiões dos dois lados do Estreito de 2006" realizado entre 1 a 4 de Junho, em Taiwan. Cerca de 300 presidentes e juízes de tribunal, professores catedráticos e advogados, oriundos do Interior da China, Taiwan, Hong Kong e Macau, participaram neste seminário para efectuar aprofundados estudos sobre os temas relacionados com os regimes da fiscalização da inconstitucionalidade, do processo penal, do processo civil e do processo administrativo. Durante o conclave, o juiz-presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, e o juiz-presidente do tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Dr. Fong Man Chong, procederam à leitura de ensaios respectivamente sobre “O princípio da separação entre o julgamento e a acusação no processo penal de Macau e o direito de iniciativa do juiz na investigação” e “Breve apresentação do processo civil em Macau”, e responderam algumas perguntas dos participantes do seminário.