Visita da Delegação do Supremo Tribunal Popular da China ao Tribunal de Última Instância

Em 15 de Novembro de 2004, pelas 10H00 da manhã, a Delegação do Supremo Tribunal Popular da China, chefiada pelo seu Presidente, Xiao Yang, e constituída por sete elementos, visitou o Tribunal de Última Instância e teve um encontro de trabalho com o Presidente do Tribunal de Última Instância e os representantes dos Tribunais da RAEM. No encontro de trabalho, estiveram ainda presentes os representantes do Supremo Tribunal Popular da China, como Shao Wenhong, Juíza Sénior do Supremo Tribunal Popular da China; Liu Hehua, Chefe do Gabinete do Grupo de Orientação de Trabalho para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Supremo Tribunal Popular da China; Yan Maokun e Gao Shawei, Juízes Seniores e He Jing, Subchefe da Divisão do Departamento Administrativo do Supremo Tribunal Popular da China, e os representantes dos Tribunais da RAEM, como Chu Kin e Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juízes do Tribunal de Última Instância; Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal de Segunda Instância; Tam Hio Wa, Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo; Pedro Tang, Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e Joana Chan, Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Gabinete. Na cerimónia, fizeram uso da palavra, e por esta ordem: o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, o Procurador da RAEM, Dr. Ho Chio Meng, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai e o Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho. O Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Xiao Yang apresentou, no encontro, a situação de reconhecimento mútuo e execução das sentenças cíveis e comerciais discutidas na sua visita a Hong Kong nos últimos dias aos representantes dos tribunais de Macau, desejando que os princípios gerais e o entendimento encontrado possam ser referência para o futuro apoio judiciário desenvolvido entre Macau e o Interior da China. O Presidente Xiao Yang considerou que o sistema jurídico de Macau e o da China são do sistema continental, por isso, em comparação com Hong Kong, Macau e a China enfrentarão menos problemas no desenvolvimento recíproco do apoio judiciário, pelo que, pensa que não se precisa de gastar muito tempo para executar o acordo judiciário de reconhecimento e execução das sentenças cíveis e comerciais entre o Interior da China e Macau. Após o encontro, a delegação visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Última e Segunda Instâncias e tiraram fotografias na sala de audiência do Tribunal. Por fim, o Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Xiao Yang e o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, fizeram um balanço aos jornalistas sobre o conteúdo principal deste encontro e responderam às perguntas dos mesmos.