Participação do Presidente do Tribunal de Última Instância na 15ª Conferência Bienal dos Chief Justices da Região Ásia-Pacífico na Singapura

    A convite do Chief Justice do Supremo Tribunal da Singapura, Sr. Sundaresh Menon, e do Presidente da Comissão de Justiça da LAWASIA, Sr. Paul de Jersey, o Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Sam Hou Fai e o Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, participaram na 15.ª Conferência Bienal dos Chief Justices da Região Ásia-Pacífico entre os dias 27 e 30 de Outubro de 2013 na Singapura.

    Compareceram a este evento 42 Chief-Justices e representantes de vários países e regiões, e além dos países e regiões da Região Ásia-Pacífico, o país organizador ainda convidou a África do Sul e a República das Seicheles.

    A Conferência teve como temas principais os de “honestidade”, “independência do poder judicial”, “transparência”, “o papel da Justiça na promoção do desenvolvimento comercial” e “acesso ao direito”. A Conferência começou por discursos temáticos proferidos pelos participantes convidados, seguidos por comentários dados por um outro participante, e em fim, os representantes de todos os países e regiões emitiram os seus pareceres e opiniões. Durante a Conferência, os representantes que proferiram discursos partilharam as experiências dos seus países e as opiniões pessoais, e todos os convidados participaram activamente na discussão, indicando as questões e dificuldades encontradas e as experiências de sucesso para serem discutidas.

    Os Chief-Justices e representantes da Região Ásia-Pacífico que participaram nesta Conferência foram convidados pelo Presidente da Singapura Tony Tan Keng Yam para um jantar a ter lugar na residência presidencial.

    Durante a sua estadia na Singapura, a convite do Presidente do Supremo Tribunal Popular da RPC, Sr. Zhou Qiang, a delegação do Dr. Sam Hou Fai compareceu ao almoço, juntamente com o Embaixador da RPC na Singapura, Sr. Duan Jielong e o Dr. Geoffrey Ma Tao-li, Chief Justice do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Os representantes das jurisdições do Interior da China, Macau e Hong Kong trocaram opiniões acerca do funcionamento dos tribunais nas respectivas jurisdições, da reforma judicial e do intercâmbio e auxílio judiciário.

    Através desta Conferência, pretendeu-se enriquecer o conhecimento recíproco sobre os respectivos sistemas judiciários, reforçar a comunicação e o relacionamento entre os órgãos judiciais de Macau e os dos outros países da região Ásia-Pacífico, crendo-se que a experiência destes países e regiões, obtida na prática judiciária, poderá servir de boa referência para uma futura reforma judicial da RAEM.