Dois juízes seniores da RAEM contratados como docentes em regime de acumulação a tempo parcial pelo Colégio Nacional de Magistrados
A 19 de Março de 2014, Huang Yongwei, Director do Colégio Nacional de Magistrados do Supremo Tribunal Popular, e Chen Hongyu, juiz do Gabinete para os Assuntos Jurídicos de Hong Kong, Macau e Taiwan do mesmo Tribunal, visitaram o Tribunal de Última Instância a fim de entregar cartas de nomeação à Drª Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, e ao Dr. Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, que são contratados como docentes em regime de acumulação a tempo parcial no Colégio Nacional de Magistrados, tendo o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, e o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, testemunhado este momento muito importante.
O Dr. Sam Hou Fai referiu que os dois juízes seniores, cuja contratação como docentes em regime de acumulação no Colégio Nacional de Magistrados foi autorizada pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, são os primeiros juízes da RAEM que são contratados para prestarem, a tempo parcial, trabalhos pedagógicos e formativos na área jurídica em instituição académica fora da Região, sobretudo no Colégio Nacional de Magistrados, responsabilizando-se pelas acções formativas de juízes seniores do País. Disse ainda o Presidente do Tribunal de Última Instância que dois juízes seniores locais são contratados como docentes no regime acumulação, o orgulho é dos juízes e eles têm a responsabilidade, acrescentando que a contratação de dois juízes seniores de Macau representa uma afirmação do sistema judicial da RAEM. O Dr. Sam Hou Fai demonstrou a sua confiança nos dois magistrados judiciais contratados, acreditando que eles sejam capazes de cumprir as funções próprias e as tarefas pedagógicas incumbidas pelo Colégio Nacional de Magistrados, não defraudando as expectativas neles depositadas.
O Dr. Sam Hou Fai apontou, ademais, que a cooperação entre os tribunais do Interior da China e da RAEM tem um futuro grande e promissor e a contratação em regime de acumulação de dois magistrados judiciais da RAEM pode, por um lado, aumentar o conhecimento dos juízes seniores formandos do Interior da China sobre os sistemas político e judiciário da RAEM, assim como as respectivas entidades e procedimentos jurídicos e, por outro lado, permitir, através das actividades docentes, um intercâmbio mais profundo entre os juízes de Macau contratados e os seus homólogos no Interior da China.
A seguir, o Director do Colégio Huang Yongwei trocou com os dois juízes as opiniões relativas à forma de leccionação concreta e aos conteúdos do curso, concordando as duas partes que o curso deve ser ministrado com base nas teorias e discussão de casos, o que poderá facilitar aos juízes formandos do Interior da China a compreensão das teorias jurídicas de Macau através da análise de casos concretos, bem como fomentar a interacção entre os formadores e formandos mediante o método pedagógico de “estudo do direito por casos”, de modo a aumentar o intercâmbio mútuo.
