Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2023 123/2022 Recurso em processo civil

Resultado

Acordam em conceder provimento ao recurso, revogando-se as decisões das duas instâncias inferiores e determinando-se o registo da marca pretendida pela recorrente.

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai