Plataforma electrónica dos tribunais
  • Data de Edital2026-05-22
    Número1045/2025
    Tribunal-JuízoT.S.I.
    EspécieRevisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-22 16:58
    Requerente:陶崇軍
    Recorridos:洪肇克
    Recorridos:吳永金
  • Data de Edital2026-05-22
    NúmeroCR1-24-0335-PCS
    Tribunal-Juízo1.º Juízo Criminal do T.J.B.
    EspécieComum Singular
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-22 15:00
    Arguido:WANG WEIHAO
  • Data de Edital2026-05-22
    NúmeroCR5-26-0042-PCC
    Tribunal-Juízo5.º Juízo Criminal do T.J.B.
    EspécieComum colectivo
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-22 15:00
    Entidade acusadora:M.P.
    Arguido:LUO JIANLIN
  • Data de Edital2026-05-22
    Número397/2026
    Tribunal-JuízoT.S.I.
    EspécieRevisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-22 10:58
    Requerentes:Vajiraporn Mahadumrongkul
    Requerentes:Supakorn Mahadumrongkul
    Requerentes:Chanticha Mahadumrongkul
    Requerentes:Viroj Mahadumrongkul
    Requerentes:Pornnutda Rodphothong
    Requerentes:Sirathut Mahadumrongkul
    Requerentes:Patcharagris Mahadumrongkul
    Requerentes:Rujapa Mahadumrongkul
    Requerentes:Suporn Ungsavotai
    Requerentes:Puwadej Mahadumrongkul
    Requerentes:Krisda Mahadumrongkul
    Requerentes:Pattrapa Mahadumrongkul
    Requerentes:Kalaya Poopatana
    Requeridos:Interessados incertos
  • Data de Edital2026-05-21
    NúmeroCV1-23-0146-CEO
    Tribunal-Juízo1.º Juízo Cível do T.J.B.
    EspécieExecução ordinária
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-29 15:00
    Exequente:BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MACAU S.A.
    Executado:SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA HANG U LIMITADA
    Executado:SPACE GROUP HOLDINGS LIMITED
  • Data de Edital2026-05-21
    NúmeroLB1-24-0052-LCT-A
    Tribunal-JuízoJuízo Laboral do T.J.B.
    EspécieExecução por custas/ multa/ indemnizações (apenso)
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-28 15:00
    Exequente:M.P.
    Executado:老街坊之持有人梁艷玲
  • Data de Edital2026-05-21
    NúmeroCV3-23-0013-CPE-A
    Tribunal-Juízo3.º Juízo Cível do T.J.B.
    EspécieArresto (apenso)
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-26 20:00
    Requerente:HOI CHENG SOI
    Requerente:NG CHAO NGA
    Requerido:AGÊNCIA DE VIAGENS MACAU EXPRESS LIMITADA
  • Data de Edital2026-05-21
    NúmeroCV3-23-0013-CPE-B
    Tribunal-Juízo3.º Juízo Cível do T.J.B.
    EspécieExecução de Sentença sob a forma Ordinária (apenso)
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-26 20:00
    Exequente:HOI CHENG SOI
    Exequente:NG CHAO NGA
    Executado:AGÊNCIA DE VIAGENS MACAU EXPRESS LIMITADA
  • Data de Edital2026-05-21
    Número566/2024
    Tribunal-JuízoT.S.I.
    EspécieRevisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-26 12:58
    Requerente:林元堅
    Requeridos:廣東華欣光通訊科技有限公司
    Requeridos:Ao Ieong Kin Peng
    Recorridos:黃志榮
    Requeridos:黃彩成
    Requeridos:胡宇廷
    Requeridos:劉浩明
  • Data de Edital2026-05-21
    NúmeroCV2-25-0029-CEO
    Tribunal-Juízo2.º Juízo Cível do T.J.B.
    EspécieExecução ordinária
    Data/hora de publicação no sítio2026-05-22 05:00
    Exequente:BANCO OCBC (MACAU) S.A.
    Executado:LEONG HOU WENG
    Executado:WEN XINGCHEN)