Situação Geral dos Tribunais

Visita ao Tribunal de Última Instância dos formandos do “Programa de Formação da Common Law para Juristas do Interior da China”

      No dia 16 de Junho de 2017, de manhã, 14 formandos do Interior da China que frequentavam o Programa de Formação da Common Law para Juristas do Interior da China” na Universidade de Hong Kong e na Universidade Chinesa de Hong Kong fizeram uma visita ao Tribunal de Última Instância, na companhia dos representantes do Departamento de Justiça de Hong Kong, Wu Ga Yan e Chan Fong San.  

      Os visitantes incluíram o membro principal do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xie Litao, o membro sénior da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Qu Di, o membro sénior dos Serviços de Alfândega da Cidade de Shantou, Huang Gang, a agente da Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China, Zhan Ling, o membro do Departamento de Justiça da Província de Fujian, Liu Xiao, o membro da Repartição de Assuntos Marítimos da Cidade de Shanghai, Zhang Luheng, o membro do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Chongqing, Yang Yiran, o subchefe de divisão do Ministério de Supervisão, Zhou Congyuan, o membro principal da Suprema Procuradoria Popular, Qi Xin, o agente policial de 2ª classe da Directoria Municipal de Segurança Pública da Cidade de Nantong, Gu Xin, o advogado de apoio da Repartição de Justiça da Cidade de Chongqin, Huang Xin, o membro sénior do Gabinete para os Assuntos Legislativos do Governo Popular da Província de Sichuan, Chen Fajun, o membro principal da Comissão Reguladora de Valores da China, Zhang Sheng e o membro principal da Repartição de Justiça da Cidade de Beijing, Liu Yong.

      O assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, fez intercâmbio com os formandos. O assessor explicou o sentido de que a Região Administrativa Especial de Macau goza de poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, e apresentou, detalhadamente, a evolução do sistema dos tribunais de Macau antes e depois do retorno, a actual estrutura orgânica dos tribunais da Região, bem como o regime de escolha dos juízes e a actual composição pessoal. Além disso, perante as perguntas dos formandos, o assessor deu mais um passo na apresentação respeitante às competências dos Juízes de Instrução Criminal e do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, às funções e ao funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao processo de julgamento dos processos de jurisprudência uniformizada e à eficácia das decisões destes, bem como a outras coisas relativas aos tribunais, tais como a admissão de processos, o uso de línguas e a publicidade de sentenças.

      Findo o encontro, os formandos visitaram as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.

  • O assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, apresentou aos formandos a evolução do sistema dos tribunais de Macau
  • Fotografia de grupo do assessor Xu Huan com os formandos