Participação da Delegação dos Tribunais de Macau no “1º Seminário de Teoria e Prática Judicial Transfronteiriça dos Tribunais da Cidade de Zhuhai – Zhi Rong Si Fa, Hui Ju Hengqin（智融司法 慧聚橫琴）”

No dia 16 de Dezembro de 2022, o “1º Seminário de Teoria e Prática Judicial Transfronteiriça dos Tribunais da Cidade de Zhuhai – Zhi Rong Si Fa, Hui Ju Hengqin”, patrocinado pelo Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhuhai, realizou-se no Tribunal Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de forma online combinada com a de offline.

A convite do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhuhai, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Tong Hio Fong, a Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dra. Io Weng San, os Juízes do Tribunal Judicial de Base, Dra. Leong Sio Kun, Dr. Chan Chi Weng, Dra. Shen Li, e o Juiz do Tribunal Administrativo, Dr. Rong Qi, participaram no seminário através de videoconferência.

O Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Tong Hio Fong, a Subchefe do Gabinete de Estudos do Supremo Tribunal Popular, Si Yanli, o Vice-Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Wan Guoying, o Vice-Secretário da Comissão de Trabalhos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Li Junxiao, e o Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhuhai, Zhang Chunhe, proferiram discursos na sessão de abertura do seminário.

No seminário, os participantes discutiram sobre os seguintes cinco temas: “Estudo do Regime de Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e de Macau – Exemplo da Prática Judicial do Tribunal Popular Intermédio de Zhuhai na Confirmação e Execução de Sentenças em Matéria Civil e Comercial Proferidas pelos Tribunais de Macau nos Últimos Cinco Anos”, “Estudo da Protecção Transfronteiriça do Direito de Propriedade Intelectual – do Ponto de Vista da Protecção Transfronteiriça do Direito de Propriedade Intelectual das Lojas Antigas Típicas de Macau”, “Estudo da Notificação Inter-regional – Exemplo da Prática Judicial dos Tribunais de Zhuhai”, “Estudo do Conflito de Competência entre o Interior da China e Macau – do Ângulo da Prática Judicial do Tribunal Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e “Estudo do Mecanismo de Resolução dos Litígios Diversos Transfronteiriça – do Ponto de Vista da Prática do Tribunal Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dra. Io Weng San, os Juízes do Tribunal Judicial de Base, Dra. Leong Sio Kun, Dr. Chan Chi Weng, Dra. Shen Li, e o Juiz do Tribunal Administrativo, Dr. Rong Qi, proferiram, respectivamente, discursos sobre temas diferentes.