Web Site em funcionamento

Para facilitar aos residentes o conhecimento da estrutura, funções e funcionamento dos tribunais das três instâncias e dos órgãos afins, e a consulta da marcação e do resultado dos processos, é imperativa a criação do website dos tribunais da R.A.E.M, através do qual os residentes podem ter acesso às informações tanto em chinês como em português.

O website divide-se em 3 partes principais:

I. Breve apresentação dos tribunais das diversas instâncias e dos órgãos afins.

No nosso website os utentes podem encontrar a estrutura orgânica, as funções e as competências dos tribunais das diversas instâncias, do Conselho dos Magistrados Judiciais, da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, as legislações concernentes, as listas de juízes dos tribunais das instâncias, e os respectivos endereços e números telefónicos, assim como dados relativos aos seus serviços de apoio. Também nesta parte, podem encontrar directamente a distribuição e a marcação dos processos, vendas judiciais, sentenças, dados estatísticos e outros materiais relativos aos processos.

II. Funcionamento dos tribunais

Esta parte compreende principalmente 5 títulos: resultado da distribuição dos processos, marcação das datas dos processos, vendas judiciais, sentenças e dados estatísticos e, para facilitar o acesso dos residentes, os títulos aparecem nas respectivas páginas dos tribunais das diversas instâncias. Devido às diferenças de funcionamento entre os tribunais de diversas instâncias, estes 5 títulos fornecem respectivamente as seguintes informações:

(1) Resultado da distribuição dos processos

Tribunal de Primeira Instância Os residentes podem encontrar o mais recente resultado da distribuição dos processos segundo a data da distribuição, e também podem, segundo a data da recepção do documento, o número da recepção, o nome da parte e outros dados, saber o juízo responsável do processo concernente e o número deste.

(2) Marcação dos processos

Tribunais de Última e Segunda Instância e Administrativo

Devido à metodologia de funcionamento, estes tribunais publicam a marcação das datas dos processos de duas semanas, de forma a que os utentes podem inteirar-se dos resultados dos casos já julgados na lista dos casos da semana passada ou da semana em curso.

Tribunal de Primeira Instância

Por causa da intensidade das marcações e do grande número de juízos, a marcação aparece, em forma de listas, segundo os juízos, de forma a que os residentes possam acompanhar os julgamentos e as disposições de venda judicial segundo as datas e os juízos respectivos, e consultar informações detalhadas dos processos que lhes interessem nessas páginas. Para maior facilidade dos residentes, os utentes podem encontrar os dados dos processos que lhes interessem através do número do processo, do juízo, da data da audiência, do nome do representante ou do defensor.

(3) Venda Judicial

Segundo o Código de Processo Civil, deve-se dar a maior publicidade à venda judicial. Para isso, publicamos tais vendas no nosso website, para uma maior divulgação junto do público. Além das informações do processo e da venda, os residentes também podem saber claramente os dados dos próprios bens a serem vendidos judicialmente.

(4) Sentenças

Tribunais de Última e Segunda Instâncias Os utentes podem escolher e consultar o sumário da sentença, o resultado do julgamento e outros dados segundo a data deste. Parte dos acórdãos são publicados na íntegra.

(5) Estatística dos processos

Para facilitar a compreensão dos residentes sobre o funcionamento dos tribunais, publicaremos o mapa estatístico mensal de cada um dos tribunais e um mapa estatístico anual, dando publicidade ao número de processos instaurados e findos.

III. Actividades e novidades dos tribunais da RAEM.

Esta parte destina-se à divulgação de novos conteúdos relativos ao nosso website, actividades e novos equipamentos e serviços dos tribunais da RAEM.