A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM a Beijing

A convite do Presidente do Supremo Tribunal Popular Juiz-Chefe Zhang Jun, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, liderou uma delegação dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, composta por 8 elementos, para uma visita a Beijing entre os 24 e 28 de Julho de 2023.

Os membros da delegação são: Dr. Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Tong Hio Fong e Dr. Choi Mou Pan, respectivamente Presidente e Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr.ª Io Weng San, Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dr.ª Lou Ieng Ha, Juiz-Presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Dr. Lei Wai Seng e Dr. Chong Chi Wai, Juízes do Tribunal Judicial de Base, bem como Sr.ª Chan Kak, Chefe-Adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Em Beijing, a delegação visitou respectivamente o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, a Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Supremo Tribunal Popular, a Suprema Procuradoria Popular e o Ministério da Justiça. Xia Baolong, Director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Shen Chunyao e Zhang Yong, respectivamente Director e Director-Adjunto da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Jun, Presidente do Supremo Tribunal Popular, Ying Yong, Procurador da Suprema Procuradoria Popular, bem como He Rong, Ministra da Justiça, entrevistaram-se respectivamente com a delegação, todos os quais concordaram que a partir do regresso de Macau, os tribunais da RAEM tinham sempre observado escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica, exercido efectivamente as competências atribuídas pela Lei Básica e defendido firmemente e nos termos da lei a justiça, a ordem constitucional e legal da RAEM e a segurança nacional, oferecendo garantias fortes e fazendo contribuições importantes à prosperidade e estabilidade económicas e sociais de Macau e à prática bem-sucedida e funcionamento estável do princípio “um país, dois sistemas” com características de Macau. O Presidente Sam Hou Fai manifestou agradecimentos pelo apoio que os ministérios, as comissões do Interior da China e os supremos órgãos judiciais do Estado tinham vindo a prestar ao trabalho dos tribunais da RAEM e, para além disso, realizou intercâmbios e discussões profundas com os órgãos acima referidos sobre como reforçar e promover, em maior grau, o auxílio judiciário recíproca em matéria penal entre o Interior da China e Macau, transferir pessoas condenadas, aperfeiçoar a autenticação adequada no Interior da China dos documentos judiciais emitidos pelos órgãos judiciais da RAEM, bem como sobre os intercâmbio, cooperação e formação do pessoal do sector de justiça entre o Interior da China e Macau.

Durante a sua estadia em Beijing, a delegação visitou também o Tribunal Popular Intermediário N.º 4 de Beijing, o Tribunal de Finanças de Beijing e o Museu de Exposição sobre a História do Partido Comunista da China. Para além disso, visitou ainda a Nova Área de Xiong’an, informando-se detalhadamente sobre o planeamento e construção da área de piloto, da governança de nível primário da cidade, dos serviços comunitários para idosos, da construção dos tribunais populares locais e da administração e protecção do ambiente ecológico de Baiyangdian na Nova Área de Xiong’an.