Delegação dos tribunais da RAEM participou na 9ª Conferência Bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia–Pacífico e da 17ª Conferência de LAWASIA na Nova Zelândia

Chefiada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a delegação dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, tendo participado na 9ª Conferência Bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia–Pacífico e da 17ª Conferência de LAWASIA, que teve lugar na Nova Zelândia com a duração de 5 dias, regressou a Macau, via Hong Kong em 10 do mês corrente. A delegação foi composta pelos Dr. Choi Mou Pan, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dra. Alice Leonor das Neves Costa, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base e Dr. Ip Son Sang, Juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base. Foi esta a primeira vez que os tribunais da RAEM foram convidados para participar na conferência bienal dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico após o estabelecimento da RAEM, que contou com a presença de “Chief-Justices”, presidentes do Tribunal Popular Supremo ou seus representantes dos 29 países e regiões, incluindo o Vice-Presidente do Tribunal Popular Supremo da República Popular da China, Dr. Li Guo Guang, e o “Chief-Justice” do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Li Kuok Nang. Trata-se da primeira vez em que os representantes das três regiões judiciárias competentes independentes da RPC assistiram a uma conferência. Os 12 temas discutidos na conferência compreendem a independência judiciária, o papel e a responsabilidade do “Chief-Justice” e o orçamento dos tribunais. Além de trocar impressões com os “Chief-Justices” presentes, o Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, Dr. Sam Hou Fai, relatou, na conferência, o sistema judiciário da RAEM, o funcionamento dos tribunais das várias instâncias, o progresso da utilização das línguas chinesa e portuguesa nos tribunais e o papel desempenhado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária na preparação de juízes da RAEM e, a pedido do presidente da entidade organizadora, expôs, por escrito, o sistema financeiro do orçamento dos tribunais de Macau. Além de participar na Conferência dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico, os outros juízes membros da delegação estiveram presentes à 17ª Conferência Bienal de LAWASIA. A entidade organizadora realizou mais de 60 conferências relativas a vários âmbitos jurídicos, tais como os de direito marítimo, direito laboral e direito da família. Durante a conferência, a convite do vice-presidente do Tribunal Popular Supremo, Dr. Li Guo Guang, os representantes das regiões judiciárias da China, da RAEM e da RAEHK tiveram um almoço de trabalho em que trocaram opiniões sobre o funcionamento, o intercâmbio e a cooperação judiciários entre as referidas regiões. Com a participação nesta conferência, a delegação da RAEM não só aumentou o seu conhecimento dos demais sistemas judiciários, mas também fortaleceu a comunicação e ligação entre os órgãos judiciários da RAEM e os de outros países e regiões, assentando alicerces para o intercâmbio e a cooperação judiciários nos tempos vindouros. E nas palestras realizadas na ocasião, os magistrados judiciais profundam o seu conhecimento e compreensão dos sistemas jurídicos de outros países. Por decisão desta conferência, a 10ª Conferência dos “Chief-Justices” da Região Ásia-Pacífico terá lugar no ano de 2003 em Tóquio, Japão. O “Chief-Justice” do Japão já enviou os respectivos convites formais aos “Chief-Justices” participantes nesta conferência.