1ª Rodada de Negociações com o Governo da Região Especial e o Continente Chinês sobre “Acordo sobre a Confirmação e a Execução Mútua de Decisões da Arbitragem”

Em 4 de Setembro, na cidade de Changsha, Província de Hunan, a delegação de coordenação judicial da RAEM, chefiada pelo juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Chu Kin, teve a primeira rodada de negociações com os representantes do Continente Chinês, quanto ao “Acordo sobre a Confirmação e a Execução Mútua de Decisões da Arbitragem entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau”. Os elementos da delegação da Região Especial foram o assessor do Gabinete da Secretária para Justiça e Administração, Dr. Zhu Lin, o assessor do Gabinete do Secretário para Segurança, Dr. Wong Chi Keong, o assessor do Gabinete do Procurador, Dr. Chio Iek e o técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Nip Wa Ieng. Chefiada pelo magistrado Shao Wenhong, Membro do Comité Judicial e Chefe do Departamento de Estudos do Tribunal Popular Supremo, a delegação é composta por Huang Liuquan, Director do Departamento dos Assuntos Jurídicos do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado; juiz Li Qi, Vice-Presidente do Tribunal Popular Superior da Província de Guangdong; Cai Xiaoxue e Huang Jinlong, Juízes Seniores do Supremo Tribunal Popular da China; Gao Shawai, Juíza Sénior do Supremo Tribunal Popular da China e Chefe do Gabinete dos Assuntos de Justiça do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Tribunal Popular da China; Wu Zhaoxiang, Juiz do Supremo Tribunal Popular da China; Chen Hongyu, adjunto do Departamento de estudos do Tribunal Popular Supremo. Esta rodada de negociações desenvolveu-se com base nos frutos obtidos pelos dois encontros anteriormente feitos. Na ocasião, foram plenamente discutidos o princípio, a área, a diferença do sistema judiciário, os problemas técnicos da lei e outros assuntos relativos ao referido acordo. A discussão assentou uma base teórica para elaborar projectos concretos, redigir textos de discussão e resolver concretamente os problemas técnicos da lei. Durante a estadia na cidade de Changsha, He Tongxin, Vice-Presidente da Província de Hunan, teve um encontro com a delegação da Região e relatou a situação de Hunan, assim como a cooperação e a expectativas entre Hunan e Macau nas diversas áreas. No encontro, Chu Kin, chefe da delegação da Região, agradeceu aos diversos serviços da Província Hunan pela organização e ajuda prestada a esta rodada de negociações, esperando que no futuro pode ter mais contacto e cooperação entre dois locais nos serviços judiciais e pessoal de justiça. A delegação da Região também visitou o Tribunal Popular Superior da Província de Hunan, para conhecer o seu funcionamento e os seus êxitos obtidos na reforma judicial. Em seguida, a delegação teve uma reunião com o Presidente do Tribunal Popular Superior da Província de Hunan, Jiang Bixin, ocasião em que ambas as partes trocaram opiniões sobre os terrenos do sistema judicial, da responsabilidade judicial, do sistema processual, do julgamento dos processos, da execução das sentenças, da formação judicial, da gestão dos juízes e da administração judicial dos dois locais. Concluída a rodada de negociações, a delegação da Região regressou a Macau no dia 7 de Setembro.