Seminário internacional sobre aperfeiçoamento dos mecanismos na aplicação uniforme da lei (2006/11/29-2006/12/01)

Autorizado pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, o Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, juiz do Tribunal de Última Instância, participou no Seminário Internacional subordinado ao tema Aperfeiçoamento dos mecanismos na aplicação uniforme da lei, que teve lugar na cidade de Xian, entre os dias 29 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006. O referido seminário foi patrocinado conjuntamente pelo Instituto do Estudo do Direito Aplicado subordinado ao Supremo Tribunal Popular e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e realizado pelo Tribunal Popular de Nível Médio da Cidade de Xian e pelo Tribunal da Zona de Beilin de Xian. No seminário participaram mais de 150 juízes, juristas e especialistas dos Estados Unidos e da Alemanha, assim como Macau, Taiwan e outras regiões da China, ocasião em que discutiram nove temas específicos, tais como, “O papel do Supremo Tribunal na defesa da uniformização do sistema jurídico”, “ O sistema de interpretação judicial”, “O sistema de orientação dos processos”, “O papel do conselho de julgamento e instituições semelhantes”, “O mecanismo da uniformização do critério da medida da pena”. No tema específico de “O papel do Supremo Tribunal na defesa da uniformização do sistema jurídico”, o Dr. Viriato de Lima proferiu uma comunicação denominada “A uniformização da jurisprudência nos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau – O papel do Tribunal de Última Instância”, na qual fez uma breve introdução da uniformização da aplicação da lei nos tribunais dos países de Sistema Romano-Germânico, e explicou detalhadamente o procedimento da uniformização da jurisprudência na área criminal, administrativa e cívica dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau.