Visita da Delegação da Faculdade de Direito KOGUAN da Universidade de Trânsito de Xangai ao Tribunal de Última Instância
No dia 22 de Novembro de 2013, pela manhã, a delegação da Faculdade de Direito KOGUAN da Universidade de Trânsito de Xangai, composta por cinco membros, acompanhada pelo chefe funcional do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, Kou Chin Meng e outros, fez uma visita ao Tribunal de Última Instância.
A delegação contou com os professores catedráticos Ji Weidong e Li Xueyao, os professores associados Hou Liyang e Huang Tao, e a professora Gao Wei da Faculdade de Direito KOGUAN da Universidade de Trânsito de Xangai.
A delegação teve o encontro com a Juíza do Tribunal de Última Instância, Dr.ª Song Man Lei, o Assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Chen Li Cheng, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do mesmo Gabinete, Lai Tong Sang.
Na ocasião, a Drª Song Man Lei fez primeiro, à delegação, uma apresentação detalhada do sistema jurídico, da estrutura orgânica dos tribunais, entre outras situações fundamentais da RAEM; bem como uma apresentação geral das competências e funcionamento dos tribunais, das condições de recurso, entre outros aspectos. Em seguida, a resposta das perguntas colocadas pelos visitantes, a Dr.ª Song Man Lei prestou esclarecimentos pormenorizados relativamente à confirmação e execução de decisão proferida por tribunais ou árbitros do Interior da China pelos tribunais de Macau, e à cooperação judiciária entre RAEM e Interior da China, entre outros.
A Drª Song Man Lei também exprimiu sobre as atribuições e o funcionamento da Comissão Independente para Indigitação dos Juízes e do Conselho dos Magistrados Judiciais, constituídos após o Retorno de Macau à Pátria, bem como sobre a eleição, a mobilidade e a formação de juízes e a deontologia dos magistrados judiciais, entre outros.
Por fim, as duas partes ainda discutiram e trocaram opiniões sobre os conflitos laborais dos trabalhadores não residentes na RAEM, a criminalidade relativa à indústria de jogos e a obrigatoriedade de constituição de advogado nos processos judiciais, entre outros.
