Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Contrato-promessa de compra e venda.
Incumprimento.
Indemnização.
Dobro do sinal.
Dano excedente.
Redução da indemnização.
Juros.
Contagem.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
