Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Nulidade do Acórdão do Tribunal de Segunda Instância.
Omissão de pronúncia.
Excesso de pronúncia.
Contradição entre a fundamentação e a decisão.
Condenação ultra petitum.
Impugnação da matéria de facto.
Errada apreciação das provas.
Posse.
Interrupção.
Usucapião.
Registo predial.
Plantas cadastrais.
Rectificação.
Resultado
- Negado provimento ao recurso do 1º réu, julgado provimento ao recurso da autora.
