Tribunal de Última Instância

Acção de reivindicação.
Direito de propriedade.
Domínio útil.
Registo Predial.
Presunção.

1. Nos termos do art. 7° do Código do Registo Predial: “O registo definitivo constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, nos precisos termos em que o registo o define”.

2. Não tendo o A. afastado ou ilidido tal “presunção”, e resultando (ainda) da factualidade provada uma “relação de arrendamento do imóvel” pelo mesmo reclamado, necessária é a improcedência da acção de reivindicação que propôs.