Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- A separação de facto de cônjuges resulta na declaração da caducidade da autorização de residência temporária (01/02/2021)
- O TJB procedeu a novo julgamento do caso do despedimento do professor da Universidade de São José (27/01/2021)
- TSI condenou John Shijian Mo pela prática do crime de abuso sexual (25/01/2021)
- Aplicada a pena de multa a um centro médico pela difusão de publicidade não autorizada (21/01/2021)
- O TSI decidiu pela inaplicabilidade do regime do pessoal das Delegações a um funcionário que exerceu funções públicas no exterior (19/01/2021)
- O Tribunal de Última Instância manteve a pena de demissão, aplicada a uma ex-chefe de Divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (14/01/2021)
- Não se pode intentar acção directamente ao tribunal contra deliberações da administração do condomínio (12/01/2021)
- O registo de escutas telefónicas, obtido por via lícita, pode servir de prova de acusação de outros crimes no processo (07/01/2021)
- TUI homologou a decisão de anular a pena de demissão, aplicada ao ex-trabalhador dos Serviços de Alfândega (06/01/2021)
- O TUI proferiu decisões sobre nove casos, em que foi declarada a caducidade da concessão de terrenos (17/12/2020)