Três juízes da RAEM participaram na “Conference on Sentencing Practices in Greater China” (2005/01/28 - 2005/01/29)

Nos dias 28 e 29 de Janeiro de 2005, o juiz do TUI, Dr. Chu Kin, a presidente do TJB e do TA, Dra. Tam Hio Wa, e o presidente do Tribunal Colectivo do TJB, Dr. Fong Man Chong participaram na “Conference on Sentencing Practices in Greater China” organizada pela faculdade de direito da Universidade de Hong Kong. Estiveram presentes nesta conferência juízes, delegados do Procurador, advogados e juristas da China Continental, da RAEHK, da RAEM e de Taiwan. Durante a conferência, os participantes simularam um juízo criminal em audiência de julgamento, tendo em vista a comparação das medidas da pena adoptadas nos quatro territórios e o recíproco conhecimento dos participantes nos respectivos processos criminais, o tipo de ilícitos e as medidas da pena aplicáveis. A entidade organizadora forneceu aos participantes as instruções sobre o processo criminal simulado e referiu as situações dos réus em causa e baseandos nos factos e nas respectivas leis penais, obtiveram as conclusões dos julgamentos para efeitos de comparação. Nesta Conferência, respeitando a lei processual respectiva, os quatro territórios constituíram o seu próprio juízo, presidido e orientado pelos seus juízes, com os delegados do Procurador a representarem o Ministério Público na acusação, os advogados a representarem os três réus na contestação, e ainda três estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong a fazerem de réus. Em relação a Macau, ao Dr. Fong Man Chong, presidente do Tribunal Colectivo do TJB, coube presidir ao julgamento, elaborar e ler a sentença condenatória do processo criminal. O Dr. Chu Kin, juiz do TUI, fez uma apresentação sobre o regime jurídico do julgamento no processo criminal e os critérios na determinação da medida da pena.