Situação Geral dos Tribunais

DELEGAÇÃO DOS TRIBUNAIS DA RAEM VISITA PORTUGAL (2003/09/23 - 2003/09/27)

A convite do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça português, Dr. Jorge Alberto Aragão Seia, uma delegação dos tribunais da RAEM, composta pelo Presidente Sam Hou Fai, do Tribunal de Última Instância, e esposa, o Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância, o Dr. Mário Augusto Silvestre, Juiz do Tribunal Judicial de Base e Membro do Conselho dos Magistrados Judiciais, e a secretária do Presidente, deslocou-se a Portugal entre os dias 22 e 27 de Setembro último, para participar das comemorações dos 170 anos do Supremo Tribunal Justiça de Portugal e outras actividades concernentes. Durante a estadia em Portugal, a delegação visitou o Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República, os Tribunais das Relações de Lisboa e Coimbra, o Centro de Estudos Judiciários e a Universidade de Coimbra. Além disso, dia 25 de Setembro à tarde, a delegação chefiada pelo Dr. Sam Hou Fai foi recebida, no palacete de São Bento, pelo Primeiro-Ministro português, Dr. Durão Barroso que, tendo participado na Assembleia Geral da ONU, acabara de voltar para Lisboa. Trata-se da primeira delegação dos tribunais da RAEM a visitar Portugal após a transferência do poder de Macau, pelo que, nos encontros com o Primeiro-Ministro português, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, a Ministra de Justiça e o Procurador-Geral da República, o Presidente Sam Hou Fai e outros juízes componentes da delegação relataram os sistemas jurídico e judiciário de Macau após o estabelecimento da Região Administrativa Especial, o funcionamento dos tribunais das várias instâncias nestes 4 anos, o uso das línguas chinesa e portuguesa nos órgãos judiciais e a formação de magistrados. E ambas as partes trocaram opiniões sobre o intercâmbio e a cooperação entre os órgãos judiciais de Macau e Portugal. No encontro com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, o Dr. Sam Hou Fai apresentou os trabalhos preparativos da Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países e Território da Língua Portuguesa, que terá lugar em 27 a 29 do corrente mês pela primeira vez na RAEM. O Dr. Sam Hou Fai acrescentou que os Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos oito Países da Língua Portuguesa aceitaram o convite e iriam chefiar a respectiva delegação para Macau. No conclave, além dos respectivos temas, serão discutidos e aprovados o Estatuto da Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa e o estabelecimento do seu Secretariado Permanente. A delegação visitou ainda a Delegação Económica e Comercial da RAEM em Portugal e a Embaixada da República Popular da China em Portugal e, conjunto com o Presidente e os Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça compareceu ao jantar oferecido pelo Embaixador chinês Ma Enhan.

  • Os Presidentes, Dr. Sam Hou Fai e o Dr. Jorge Alberto Aragão Seia, na entrada do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
  • Encontro do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, com o Primeiro-Ministro português, Dr. Durão Barroso