Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi a Macau (2005/07/03-2005/07/05)

A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, uma delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, chefiada pelo seu Presidente, Qin Rifei, chegou a Macau no dia 3 do corrente mês para uma visita de três dias. A delegação era composta pelos Membros do Comité de Julgamento do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Zhu Dongliang e Liu Guangxin, pelo Presidente do Juízo de Instauração dos Processos do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Lu Shangxu, pelo Presidente do Tribunal Popular de Nível Médio da Cidade de Hezhou, Wang Ka, pelo Presidente do Tribunal Popular de Nível Médio da Cidade de Qinzhou, Liang Bingyang e pelo Secretário do Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Zhang Dong. No dia 4, pela manhã, a delegação, constituída por sete elementos, teve um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Juiz do Tribunal de Última Instância, Chu Kin, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Pedro Tang e a Chefe do Departamento Administrativa e Financeira do Gabinete, Joana Chan. No encontro, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, fez uma sucinta apresentação da situação do desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau, da estrutura judiciária e das atribuições judiciárias dos tribunais das várias instâncias e fez um balanço sobre a execução, por ambas as partes, do “Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau”. Desde a entrada em vigor do referido Acordo em 15 de Setembro de 2001, o Tribunal de Última Instância recebeu no total 8 pedidos enviados pelos tribunais da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, registando-se uma taxa de conclusão de 45%. Esta baixa taxa de conclusão resulta principalmente da inexactidão ou inexistência de endereços que devem ser fornecidos nos pedidos, levando assim a que os pedidos não sejam satisfeitos. Até à presente data, o Tribunal de Última Instância não recebeu nenhum pedido dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau dirigidos aos tribunais da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi. No encontro, as duas partes trocaram ainda opiniões sobre a independência de julgamento dos tribunais, o apoio administrativo e financeiro, a gestão e as regalias dos juízes e dos funcionários de justiça. Após o encontro, o Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Qin Rifei, e o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, trocaram lembranças, após o que a delegação visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e foram tiradas fotografias conjuntas na sala de audiência do Tribunal. Durante a estadia em Macau, a delegação foi ainda recebida pelo Chefe do Executivo e visitou a Secretaria para a Segurança, o Comissariado contra a Corrupção, o Ministério Público e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária.