Situação Geral dos Tribunais

Visita da Delegação do Supremo Tribunal Popular a Macau (2012/11/11-13)

A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a Delegação do Supremo Tribunal Popular, chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Xi Xiaoming, chegou a Macau no dia 11 de Novembro de 2012 para fazer uma visita de três dias.

A Delegação ainda contou com o Presidente do 2º Juízo Cível do Supremo Tribunal Popular, Song Xiaoming, o Vice-Presidente do 1º Juízo Cível, Cheng Xinwen, o Vice-Presidente do 3º Juízo Cível, Wang Chuang, o Subchefe do Gabinete de Estudos, He Zhonglin, a Juíza-Chefe do 4º Juízo Cível, Wang Shumei, o Sub-Inspector do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Wei Junru, a Juíza-Chefe do 2º Juízo de Admissão do Supremo Tribunal Popular, Chen Yifang, o Chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Direcção de Direito do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Xi Junjian, o Juiz do Gabinete de Estudos do Supremo Tribunal Popular, Chen Hongyu, e o assistente do juiz do Gabinete Liu Zhe.

A 12 de Novembro, da manhã, o Vice-Presidente, Xi Xiaoming, e os demais membros da Delegação visitaram o Tribunal de Última Instância e tiveram um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, a Juíza do mesmo Tribunal, Dr.ª Song Man Lei, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang.

Na ocasião, o Dr. Sam Hou Fai fez uma breve apresentação à Delegação sobre a situação básica da R.A.E.M., o sistema jurídico desta Região e o funcionamento dos Tribunais da R.A.E.M., bem como lhe apresentou essencialmente as funções e o funcionamento da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, do Conselho dos Magistrados Judiciais e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância que foram criados após a Transferência de Soberania de Macau para a República Popular da China. Em seguida, a pedido dos visitantes, o Dr. Sam Hou Fai fez uma apresentação pormenorizada sobre o funcionamento do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base, na qual referiu que as causas conhecidas pelo aludido Juízo eram julgadas em única instância e nelas não se exige a constituição obrigatória de advogado, conformando-se com a situação concreta de Macau, razão por que o dito Juízo foi gradualmente aceite e reconhecido pelos cidadãos e partes, havendo anualmente o acréscimo significativo dos processos entrados, tendo sido registado no último ano por volta de 1400 processos, dos quais 87% foram concluídos. Após o encontro, o Vice-Presidente, Xi Xiaoming, e os demais membros da Delegação visitaram as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias em companhia do Dr. Sam Hou Fai.

Na mesma tarde, a Delegação fez também a visita ao Tribunal Judicial de Base, assistindo a uma audiência de julgamento dum processo de pequenas causas cíveis. Teve, posteriormente, um encontro com o Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Dr. Tong Hio Fong, e com os juízes daqueles Tribunais, dando lugar a uma discussão profunda sobre as experiências de julgamento dos processos de pequenas causas cíveis.