Visita da Delegação de Mestrandos e Doutorandos em Sistema do Ministério Público da Faculdade de Direito da Universidade de Macau ao Tribunal de Última Instância

    No dia 4 de Dezembro de 2013, à tarde, quinze delegados do Procurador da Suprema Procuradoria Popular e Procuradorias Populares Provinciais do Interior da China, que estão a frequentar cursos de mestrado e de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, realizaram uma visita ao Tribunal de Última Instância.

    A Juíza do Tribunal de Última Instância, Dr.ª Song Man Lei, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do mesmo Gabinete, Lai Tong Sang, tiveram um encontro com os visitantes.

    No encontro, a Juíza Dr.ª Song Man Lei apresentou aos visitantes a estrutura orgânica e as funções dos tribunais de Macau, com destaque para o trabalho de julgamento e o funcionamento do Tribunal de Segunda Instância e dos juízos especializados do Tribunal Judicial de Base. Ainda apresentou pormenorizadamente as três funções principais do Juízo de Instrução Criminal de Macau, nomeadamente as medidas de coação, a instrução e a execução das penas de prisão.

    Além disso, a Juíza Dr.ª Song Man Lei fez uma apresentação sintética sobre as condições de interposição de recurso para os tribunais das diversas instâncias e a uniformização de jurisprudência com força vinculativa geral. Apresentou, também, brevemente, a organização e o funcionamento do Conselho de Magistrados Judiciais e da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, órgãos que foram criados após o retorno de Macau à China, bem como a selecção, formação e forma de provimento de magistrados.

    O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok, efectuou uma apresentação sobre as funções e o funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, assim como as atribuições e a promoção do pessoal de apoio judiciário.

    Em relação às perguntas formuladas pelos visitantes respeitantes ao regime da declaração de bens patrimoniais e interesses, à promoção do bilinguismo nas sentenças e à avaliação dos magistrados judiciais, a Juíza Dr.ª Song Man Lei deu explicações detalhadas. Por fim, as partes trocaram opiniões e discutiram acerca da aplicação da Lei Básica no julgamento e a cooperação judiciária entre Macau e o Interior da China.

    Findo o encontro, os visitantes, em companhia dos representantes deste Tribunal, visitaram as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, onde foram tiradas fotografias conjuntas.