Visita ao Tribunal de Última Instância dos formandos do “Programa de Formação da Common Law para Juristas do Interior da China”

      Na manhã do dia 13 de Junho de 2014, uma delegação composta pelos 19 formandos do “Programa de Formação da Common Law para juristas do interior da China” visitou o Tribunal de Última Instância em companhia dos advogados do governo Liu Wai Hung e Kan Yu Him e da Law Clerk, Denise F. S. Chan do Departamento de Justiça de Hong Kong.

      Os formandos do Interior da China são: Cao Ling, escriturária-chefe do Conselho de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional; Pan Kun, secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ju Xia, sub-chefe da Direcção de Intercâmbio do Departamento para os Assuntos Internacionais do Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado; Yin Tianshu, árbitra da Comissão de Arbitragem Económica e de Negócio Internacional da China; Cao Hua, delegado de procurador do Supremo Ministério Público Popular; Wang Chuan, escriturário-subchefe do Supremo Tribunal Popular; Peng Jun, agente alfandegário da Administração Geral da Alfândega; Ling Xiao, escriturário-chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado; Xiao Hong, funcionária do Ministério da Segurança Pública; Huang Rui, escriturário-chefe do Sector de Fiscalização; Li Jing, escriturária-subchefe do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEHK; Feng Yuanyuan, escriturária-chefe do Escritório para a Propriedade Intelectual do Estado; Zhao Yijun, funcionário do Departamento dos Assuntos Judiciais da Província de Guangdong; Wang Siding, funcionário do Departamento dos Assuntos Judiciários do Município de Chongqing; Zhu Rui, escriturária-chefe do Gabinete dos Assuntos Jurídicos do Município de Chongqing; Huang Xiaokang, agente policial secundário do Departamento dos Assuntos Judiciários do Município de Shenzhen.

      Entre os que tiveram uma reunião de discussão com os visitantes estão o assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, o chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a técnica superior Cheong Ka Wa.

      Durante o encontro, o assessor Xu Huan começou por falar, em termos resumidos, da evolução do sistema orgânico dos Tribunais de Macau antes do retorno de Macau. Seguiu-se depois uma apresentação detalhada da criação da estrutura orgânica dos Tribunais e das suas competências depois do retorno, bem como da reforma do sistema de funcionamento dos tribunais de competência especializada do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Segundo Instância, etc. Em seguida, os visitantes conversaram com os representantes dos Tribunais em torno de diversos temas, tais como a função judicial dos Tribunais de Macau, a linguagem judicial, o ingresso na magistratura dos juízes, a cooperação judiciária, a assistência jurídica entre a RAEM e o Interior da China, a uniformização de jurisprudência e a publicação das sentenças. As duas partes trocaram impressões com profundidade.

      Após o encontro, a delegação visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias em companhia dos representantes dos Tribunais.