Visita ao Tribunal de Última Instância de participantes do Programa “Training in Common Law for Mainland Legal Officials”
No dia 12 de Junho de 2015, de manhã, quinze pessoas que frequentavam o Programa “Training in Common Law for Mainland Legal Officials” na Universidade de Hong Kong e na Universidade Chinesa de Hong Kong realizaram uma visita ao Tribunal de Última Instância, em companhia dos representantes do Departamento de Justiça de Hong Kong, Lei Hio Ieng e Keung Man Cheng.
Os visitantes incluíram o membro principal da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Hui, o membro sénior do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Gui Yu, o agente da Comissão de Arbitragem Económica e Comercial da China, Ren Si Jiu, o secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lu Lei, o membro principal do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Shanghai, Zhu Gui Hua, o membro principal do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Hangzhou, Wang Hui, o subchefe de divisão do Ministério da Segurança Pública, Feng Yi, o membro principal da Repartição de Justiça da Cidade de Shenzhen, Huang Mei Ling, o membro do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Chongqing, Zhang Yan Li, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Nanjing, Wang Yue, o membro sénior do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Beijing, Sui Dan Hui, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Chongqing, Peng Yue, o membro principal do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Tan Yun Dong, a subdirectora da Repartição de Assuntos Marítimos da Cidade de Shenzhen, Yu Ying, e o membro do Ministério da Justiça, Chen Hao.
O assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, o chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a técnica superior, Cheong Ka Wa, tiveram um encontro com os participantes do Programa.
O assessor Dr. Xu Huan primeiro apresentou aos participantes do Programa a evolução da jurisdição de Macau e, em seguida, falou em pormenor sobre a estrutura judicial da RAEM, a competência dos tribunais das três instâncias e o funcionamento dos juízos especializados. Fez ainda uma breve apresentação acerca da composição e funções do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz.
Os participantes do Programa mostraram grande interesse pelos temas apresentados e discutiram activamente com os representantes do Tribunal sobre várias questões, como sejam o uso das línguas chinesa e portuguesa nos tribunais do Território, a competência dos tribunais das diferentes instâncias e o mecanismo de recurso, as funções do Juízo de Instrução Criminal, o sistema de revisão administrativa, a aceitabilidade pelos cidadãos da composição de litígios pelos tribunais e o número de processos submetidos ao julgamento dos tribunais.
Findo o encontro, os participantes do Programa visitaram as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.
